BRASÍLIA - A nova versão da reforma da Previdência apresentada nesta quinta-feira, 13, garante uma economia de R$ 913,4 bilhões em 10 anos, próxima da meta do governo de R$ 1 trilhão. O relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributo para compensar as perdas com concessões feitas ao lobby dos servidores públicos, um dos mais poderosos do Congresso.
Os bancos foram escolhidos para pagar a conta adicional. O relator incluiu a elevação de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras. Medida que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano. A estratégia de compensação com alta de tributos deverá ser replicada caso haja novas perdas durante a tramitação na Comissão Especial.
“Banqueiros também precisam de cota de sacrifício”, disse o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM). Para ele, a taxação extra dos bancos é um sinal positivo para a sociedade.
Alterações
O novo texto mantém a proposta de fixar idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. O tempo mínimo de contribuição subirá para 20 anos no caso dos homens, mas será mantido em 15 anos para as mulheres. Os Estados e municípios ficaram fora do texto, mas as lideranças do governo ainda contam com a reversão do quadro e o apoio efetivo dos governadores com votos.
A capitalização (regime pelo qual as contribuições vão para uma conta, que banca os benefícios no futuro) também foi excluída e não deve retornar ao texto nas próximas votações. O relatório foi duro em relação ao novo regime de aposentadoria, que foi bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Consideramos que não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”, disse o relator.
A leitura do parecer levou cerca de cinco horas, apesar do acordo da oposição para não travar os trabalhos em troca um debate mais longo nas próximas semanas. Os oposicionistas, no entanto, pretendem mudar a postura na hora da votação para tentar atrasar o avanço da proposta e adiar a votação para depois do recesso parlamentar de junho. Já há, pelo menos, 149 deputados inscritos para o debate.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), considerou uma vitória política não existir uma definição de data para se votar a reforma da Previdência na Comissão Especial. Nesta quinta-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu uma previsão de que o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) poderia ser votado no dia 25, o que provocou reação imediata dos partidos da oposição.
Lideranças do governo publicamente minimizaram o risco de novos adiamentos, mas nos bastidores consideram que a proposta só deve ser votada no plenário da Câmara após o recesso. “O importante é votar no plenário até o último dia antes do recesso”, disse a líder do governo Joice Hasselmman (PSL-SP).
Repasses do FAT
Uma das mudanças incluídas no texto pelo relator que prometem acirrar a polêmica em torno da reforma é o fim de repasses obrigatórios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES. Seriam repassados à Previdência R$ 217 bilhões em dez anos, o que levaria a economia da reforma a R$ 1,13 bilhão.
Para o economista do Instituto Brasiliense de Direito Publico (IDP), José Roberto Afonso, foi um “erro crasso” do relator incluir a mudança. Hoje, as receitas do PIS/Pasep que o FAT transfere ao BNDES não são contabilizadas como despesas pelo governo. Mas como o dinheiro passará a ser usado para pagar a Previdência, precisará ser contabilizado nas contas públicas, o que provocará aumenta do rombo.
Próximos passos
- Comissão Especial
Discussão nos próximos dias na Comissão Especial, que analisa o texto e pode fazer alterações.
- Votação
Comissão Especial deve votar o texto (governistas preveem para o fim do mês).
- Plenário da Câmara
Discussão e votação no plenário na Câmara: são necessários 308 votos (dos 513 deputados) em dois turnos.
- CCJ
Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
- Plenário do Senado
Discussão e votação no plenário Senado: são necessários 49 votos (dos 81 senadores) em dois turnos.
- Etapa final
Promulgação pelo Congresso.
