BRASÍLIA - Um ano após a criação da comissão mista da reforma tributária, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresenta seu parecer sob pressão. De um lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e a equipe econômica desejam o fatiamento da reforma em quatro etapas. De outro, lideranças do Congresso são contra a repartição do texto e querem uma proposta de alcance amplo, incluindo Estados e municípios.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Aguinaldo Ribeiro estava inclinado a manter em seu parecer a linha que já vinha sido defendida pelo deputado, de unificação de PIS/Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal), mas intensificou nos últimos dias conversas com parlamentares e integrantes do governo para decidir o desenho final de seu texto – que continuou passando por ajustes nesta segunda-feira, 3.
Aliados de Aguinaldo esperam uma única Proposta de Emenda à Constituição (PEC) unificando os cinco tributos, começando pela fusão de PIS e Cofins nos dois primeiros anos.
Lira, por sua vez, quer uma reforma tributária em quatro fases – uma delas incluindo um amplo Refis para renegociar débitos tributários de empresas. A divisão se mostra alinhada ao desenho inicial pensado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem dito haver risco de alta na carga tributária em caso de aprovação da PEC mais ampla.
No fatiamento defendido por Lira, cada parte teria um relator distinto, e o próprio deputado Aguinaldo Ribeiro poderia ficar responsável por uma das fatias.
A primeira parte seria composta pela criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição a PIS e Cofins – proposta que já foi enviada pelo time de Guedes –, a redução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aliada ao fim da isenção de lucros e dividendos da pessoa física, além da tributação sobre fundos exclusivos de investimentos.
A segunda fase defendida por Lira seria a reformulação do IPI, com um imposto seletivo sobre determinados bens. Já a terceira parte seria o chamado “passaporte tributário”, um Refis amplo para renegociação de dívidas tributárias. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é conceder descontos de até 90% em multas e juros, mas exigir o pagamento à vista da dívida. Esse desenho evitaria a inadimplência recorrente de empresas que ingressam nesses programas pagando uma pequena entrada e acessam longos parcelamentos, apenas para postergar o acerto de contas com a Receita Federal.
A última etapa seria a criação do imposto sobre transações digitais, nos mesmos moldes da antiga CPMF. No domingo, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, Lira disse que a proposta não configura uma nova CPMF e que o tema poderia ser deixado por último. A declaração foi vista como um “ensaio” do presidente da Câmara para tentar ampliar a aceitação da medida, que hoje enfrenta resistências no Congresso.
O próprio fatiamento da reforma tributária ainda não é consenso. Na semana passada, Lira defendeu a divisão ao Estadão/Broadcast e argumentou que “quando a gente não pode comer um boi inteiro, comemos em parte”.
No entanto, o vice-presidente da comissão mista da reforma, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), é contra essa via e diz acreditar que Aguinaldo apresentará o relatório mais abrangente. “Sou contra o fatiamento, ainda mais iniciando por essa proposta do governo que além de não simplificar aumenta a carga tributária”, disse Rocha. O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), também é contra o fatiamento. "Acho que isso causaria insegurança jurídica", afirmou.
Nos bastidores, observadores políticos se mostram céticos quanto ao fatiamento e veem nessa “retórica” uma tentativa de agradar a equipe econômica, apesar das baixas chances de avanço da proposta fatiada. Essas fontes lembram que o imposto sobre transação é “mais do que estigmatizado” no Parlamento.
