André Dusek/Estadão
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Relatório de Omar Aziz autoriza rateio do megaleilão do pré-sal sem alterar texto da Câmara

Repasse dos recursos abre caminho para a conclusão da reforma da Previdência no Senado, cuja votação em segundo turno está prevista para o próximo dia 22

Daniel Weterman e Fabrício Castro, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2019 | 09h54
Atualizado 15 de outubro de 2019 | 11h25

BRASÍLIA - O relator do projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios, Omar Aziz (PSD-AM), deu aval ao rateio do dinheiro sem alterar o texto da Câmara dos Deputados, conforme o Estadão/Broadcast adiantou. A proposta deverá ser votada nesta terça-feira, 15, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado

 

O parecer permite que o projeto seja aprovado no Senado e siga direto para a sanção presidencial, sem retornar à Câmara. O repasse dos recursos abre caminho para a conclusão da reforma da Previdência no Senado, cuja votação em segundo turno está prevista para o próximo dia 22.

O projeto de rateio da chamada cessão onerosa determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados - que beneficiam mais Norte e Nordeste - e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir - que beneficiam Estados exportadores.

Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) serão destinados para os municípios, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões, a Petrobras com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.

Pelo texto, governadores devem usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos. Para os prefeitos, a destinação é mais flexível. Municípios poderão escolher onde colocar os recursos primeiro, na Previdência ou em investimentos.

O relator defendia colocar a amarra também para os prefeitos, mas, diante da pressa para aprovar o projeto e evitar que o texto retorne à Câmara, ele elaborou um parecer sem alterar o conteúdo da proposta. 

 

Emenda do PT 

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto de lei sobre o rateio de recursos da cessão onerosa, demonstrou resistência em aceitar uma emenda, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, que aumenta a quantidade de recursos destinada aos Estados do Norte e do Nordeste e ao Distrito Federal.

De acordo com a emenda, esses governos estaduais receberiam mais R$ 2,19 bilhões da parte da União, além dos repasses já previstos.

Aziz alegou que, com a alteração, se o texto retornar à Câmara dos Deputados, prefeitos e governadores correm o risco de ficar sem qualquer repasse. "Tive agora reunião com a associação de municípios e com prefeitos, que disseram que o projeto não é o ideal", pontuou Aziz. "Mas temos um momento para criar um critério. Mas um critério nunca será bom para todos", comentou na CAE.

O projeto de rateio da cessão onerosa determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados - que beneficiam mais Norte e Nordeste - e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir - que beneficiam Estados exportadores.

Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) serão destinados para os municípios, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios, privilegiando municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões, a Petrobras com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.

Pelo texto, governadores devem usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos. Para os prefeitos, a destinação é mais flexível. Municípios poderão escolher onde colocar os recursos primeiro, na Previdência ou em investimentos. 

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