Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Relatório do Imposto de Renda deve manter tributação sobre acionista e aliviar para empresas

Desenho da nova proposta está sendo costurado entre a equipe econômica e o relator na Câmara, Celso Sabino; em parecer que deve apresentar hoje, deputado promete reduzir em R$ 20 bi a carga tributária de empresas e pessoas físicas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O relatório da reforma do Imposto de Renda deve manter a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos a acionistas, mas dar um alívio ainda maior às empresas, de acordo com negociações entre o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e a área econômica do governo. O parecer deve ser apresentado hoje aos líderes partidários. Ao Estadão, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a retomada da tributação de lucros e dividendos é um “caminho sem volta”. Extinta em 1996, a taxação está no centro da polêmica que envolve a proposta apresentada pelo governo ao Congresso.

Mais de duas semanas depois da apresentação do projeto, só ontem a Receita abriu os números sobre o impacto da proposta na arrecadação e apontou uma revisão das estimativas, após a pressão do setor privado e de parlamentares para o governo apresentar os detalhes das projeções. Responsável pelas estimativas, Malaquias negou que a Receita tenha deixado uma “gordura” nos números de olho no aumento da arrecadação em 2022. Ele defendeu prudência nas projeções para não trazer risco para as contas públicas e estimou entre 3% e 5% a margem de erro dos cálculos do governo. “Não pode haver malabarismo.” Na defesa do projeto, ele disse que é preciso eliminar a quantidade de contribuintes que estão “à margem da tributação”.

Os críticos apontam, porém, distorções com a volta da taxação de dividendos e o risco de aumento da carga tributária. O relator do texto prometeu que, com as mudanças em relação à versão original do governo, haverá uma redução da carga em R$ 20 bilhões para enfrentar as resistências das lideranças empresariais – que na semana passada fizeram forte mobilização para brecar a tramitação.

As críticas e a mobilização dos empresários, muitos deles apoiadores de primeira hora do governo, deixaram o presidente Jair Bolsonaro desconfortável com o projeto num momento de tensão política com os avanços da CPI da Covid e uma queda da sua população. Bolsonaro cobrou ajustes para atender pontos específicos, entre eles, manter a isenção dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII). O projeto original prevê o fim da isenção, o que gerou reação do setor imobiliário. O relator deve voltar com o benefício para o setor.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também pediu mudanças para seguir com a tramitação na Casa. O projeto prevê a correção da tabela do IR das pessoas físicas e, para compensar a perda de arrecadação com essa medida em ano de eleição, estabelece a tributação de lucros de dividendos.

Cortes

Está na mesa de negociação a possibilidade de redução da tributação do IR das empresas em 12,5 pontos porcentuais. Essa proposta foi apresentada nas reuniões do fim de semana entre o relator e integrantes da equipe econômica. Pela proposta entregue ao Congresso, o IR das empresas cairia inicialmente cinco pontos porcentuais em dois anos. Depois da enxurrada de críticas ao texto, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já deu em público três números diferentes de redução: 7,5 pontos porcentuais, 10 pontos e 15 pontos. Hoje, o lucro das empresas é taxado em 25% do IRPJ e em 9% por meio da Contribuição Social sobre o Lucro das Empresas (CSLL).

Para reduzir a taxação das empresas, governo e relator vão propor cortes em renúncias fiscais concedidas a setores específicos, um tema politicamente delicado e que vai exigir negociação no Congresso. Guedes e o relator apostam que os deputados vão entender a necessidade de cortar os incentivos de poucos setores para beneficiar muitas empresas.

A área técnica da Receita está fazendo os cálculos. Sabino e os técnicos do governo e da Câmara se reuniram no domingo e ontem para fechar o novo desenho do projeto. O relator quer manter a estratégia de apresentar para discussão as mudanças no projeto em reunião, hoje, com líderes dos partidos, mas a votação só deve acontecer depois do fim do recesso parlamentar, em agosto. 

Sabino quer manter no relatório a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos, mas garantir uma distribuição desses recursos para Estados e municípios. Como a arrecadação do IR é compartilhada com os governos regionais, o projeto tem deixado em alerta governadores e prefeitos.

Segundo Lira, a Câmara entregará uma reforma estruturante, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos. “Faremos justiça fiscal e simplificação do sistema tributário”, escreveu o presidente da Câmara no Twitter. O projeto também ficará mais enxuto com a retirada de medidas que apertam as operações de planejamento tributário consideradas abusivas – mecanismos usados pelas empresas para pagar menos impostos.

​Quem ganha e quem perde com as mudanças no Imposto de Renda

  • Empresas:

O IR cobrado das empresas deve ter redução maior. No projeto enviado ao Congresso, o governo propôs queda de 5 pontos porcentuais em dois anos. Agora, fala-se em queda de 12,5 pontos. Hoje, o lucro das empresas é taxado em 25% do IRPJ e 9% da Contribuição Social sobre o Lucro das Empresas.

  • Corte em subsídios: 

Para compensar a redução maior no IR sobre as empresas, o relator e o governo devem propor cortes em isenções, renúncias e benefícios dados a setores específicos. A disputa nos últimos momentos era de segmentos querendo se livrar da tesourada

  • Lucros e dividendos:

Deve ser mantida a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Essa operação é isenta no Brasil desde janeiro de 1996. A alíquota proposta pelo governo foi de 20%, mas o relator pode reduzir.

  • Fundos imobiliários:

O relator deve retirar a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimento imobiliários, como previa o texto original. Esses fundos devem continuar isentos de impostos.

  • Faixa de isenção:

O parecer deve manter o aumento da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. Com isso, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos.

  • Declaração simplificada:

O relator deve mudar regra proposta pela equipe econômica de impor limite de uso do desconto simplificado na declaração do IR. Pela proposta, quem tem renda acima de R$ 40 mil por ano não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR – que estará limitado a R$ 8 mil.

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