Washington Costa/Ministério da Economia
'Eficiência das estatais é muito baixa', disse Diogo Mac Cord sobre retorno das empresas para a União. Washington Costa/Ministério da Economia

Relatório do Ministério da Economia vê baixo retorno de estatais para a União

Secretário fala em menor eficiência e maior custo das empresas públicas em relação às privadas; ano passado, estatais receberam R$ 19,4 bi em recursos do Tesouro, mas devolveram apenas R$ 5,4 bi para a União

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - As estatais federais receberam R$ 19,4 bilhões em recursos do Tesouro em 2020, mas pagaram apenas R$ 5,4 bilhões em dividendos para a União. Dados inéditos do Ministério da Economia, obtidos pelo Estadão/Broadcast, apontam que a participação dessas empresas no PIB foi de 5,3% em 2020, sendo a maior parte relacionada à Petrobrás e Eletrobrás, aos bancos públicos e a empresas ligadas à tecnologia da comunicação, como os Correios e a Telebrás.

Os indicadores fazem parte do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais, do Ministério da Economia. Em sua segunda edição, o documento traz como novidade a contribuição das 46 estatais federais de controle direito no PIB, dado incluído por recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).

Para o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, avaliar a contribuição das estatais para o PIB é, na verdade, observar o quanto essas empresas “travam” o desenvolvimento do País. “Importante entender que a forma de enxergar isso é a parcela do PIB que foi sequestrada por estatais e que não conseguimos desenvolver”, afirmou o secretário.

Segundo ele, a estimativa de perdas pela não realização de leilões de pré-sal quando a Petrobras não tinha recursos para disputá-los beira os US$ 200 bilhões. "Se tivéssemos feito as licitações e aberto a disputa para outras empresas, o cenário econômico seria outro."

 Mac Cord explica que os indicadores das estatais, quando comparados aos do setor privado, mostram um baixo índice de eficiência associada a um alto custo para a União. Exemplo: isoladamente, o lucro líquido das estatais pode parecer alto, de R$ 60,6 bilhões, assim como o patrimônio líquido ajustado, de R$ 768,8 bilhões, e os ativos totais, de R$ 5,3 trilhões.

 Mas quando se considera o retorno sobre o patrimônio do conjunto das estatais (relação entre o lucro e o patrimônio líquido médio), o indicador é de apenas 7%, e no retorno sobre os ativos (relação entre o lucro e o ativo total médio) o resultado é de 1% - ambos inferiores ao custo de oportunidade, considerando o custo de rolagem da dívida. "Isso mostra que, de fato, a eficiência das estatais é muito baixa", disse Mac Cord.

Salários

O levantamento traz ainda um perfil dos empregados das estatais. Hoje, são 460.195 empregados, dos quais 63% homens e 37% mulheres. Desse universo, 3,46% são de pessoas com deficiência. A maioria, formada por 251.711 funcionários, tem entre 31 e 45 anos. O tempo de serviço médio é de 14 anos.

Ao todo, as estatais gastaram R$ 96,6 bilhões em despesas com pessoal em 2020. A remuneração paga aos empregados varia conforme a empresa. Os honorários dos presidentes podem chegar a R$ 2,9 milhões por ano.  Já os maiores salários médios são pagos na PPSA, estatal responsável por gerir os contratos de partilha oriundos de leilões do pré-sal, de R$ 34 mil. No BNDES, a remuneração média é de R$ 31 mil; na Petrobras, R$ 25 mil; na Codevasf, quase R$ 21 mil; na Finep, R$ 20 mil; e na Embrapa, R$ 20 mil também.

Plano de saúde

Os benefícios também são diferenciados conforme a estatal. O BNDES custeia 100% do plano de saúde de seus empregados, aposentados e dependentes. São 10.034 pessoas - 4.219 titulares e 5.815 dependentes - que custaram R$ 177,3 milhões no ano passado.

 A Caixa, por sua vez, é responsável por 77% do plano de saúde dos empregados, cujo custo foi de 1,5 bilhão no ano passado. O universo de titulares e dependentes foi de 284.566 pessoas. No BB, que custeia 58% do plano de saúde, são 420.644 beneficiários, que custaram R$ 2 bilhões.

 Os Correios pagam 68% do custo dos planos para 265.975 pessoas, um gasto de R$ 1,5 bilhão. A Eletrobras custeia 92% do plano dos 43.823 beneficiários e gastou R$ 399, milhões. A Petrobras, por sua vez, foi responsável por 73% do custo do plano de 276.815 beneficiários, e gastou R$ 2 bilhões no ano passado.

Previdência

O BNDES também se destaca no plano de previdência complementar. É a única estatal que ainda mantém um plano com benefício definido - ou seja, que precisa pagar um valor fixo mesmo que os rendimentos dos investimentos não alcancem a meta. Quando isso acontece, metade da contribuição é paga pelos beneficiários e a outra metade pela empresa.  São 4.851 participantes, dos quais 2.535 ativos e 2.316 assistidos, com patrimônio de R$ 14,7 bilhões e déficit técnico acumulado de R$ 1,3 bilhão.

 Até 2000, a legislação estabelecia paridade nas contribuições para empregados e estatais - ou seja, para cada R$ 1 aplicado pelo funcionário, a empresa aplicava o mesmo valor, sem limite para contribuição. Atualmente, o teto é de até 50%.

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Para privatizar Correios, governo deixa Câmara afrouxar limite de gastos das estatais

Regra, que estabelece limite máximo para despesas de empresas públicas com plano de saúde, foi criada no governo Temer e ajudou a reverter uma trajetória de prejuízos bilionários dos Correios

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Em uma estratégia para evitar riscos à aprovação do projeto de lei de privatização dos Correios, o governo decidiu fechar os olhos e deixar passar na Câmara uma proposta que desmonta as regras que estabeleceram parâmetros máximos para os gastos de estatais com planos de saúde de seus empregados. O projeto de decreto legislativo ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor. Se aprovado, terá validade para todas as estatais.

Essas regras foram criadas no governo do ex-presidente Michel Temer e foram fundamentais para reverter uma trajetória de prejuízos bilionários dos próprios Correios, quando a empresa caminhava para se tornar uma estatal dependente – ou seja, que precisa de recursos do Orçamento para bancar salários e despesas correntes.

De autoria de uma deputada da oposição, Erika Kokay (PT-DF), e relatado por Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da bancada evangélica, o projeto de decreto legislativo teve ampla maioria na Câmara. Foram 365 votos favoráveis e somente 39 contrários, em votação realizada na semana passada – um apoio tão expressivo que seria suficiente até para aprovação de uma emenda à Constituição.

Técnicos do governo tentaram articular uma reação ao texto e fizeram chegar aos parlamentares um documento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, com indicadores e dados em defesa da manutenção da resolução anterior. A reportagem apurou, no entanto, que a operação foi abortada quando o governo identificou que um movimento contrário ao projeto poderia comprometer o apoio na Câmara à privatização dos Correios – cuja votação está prevista para agosto.

Nos bastidores, o projeto de decreto legislativo foi comparado aos “jabutis” – emendas estranhas ao projeto original – da medida provisória da Eletrobrás, que o governo aceitou “engolir” em troca da aprovação do texto, e que custarão R$ 84 bilhões aos consumidores. Procurado, o Ministério da Economia não comentou.

Despesas

Editada em janeiro de 2018, a resolução estabeleceu prazo de quatro anos para que os planos se adaptem às regras. Se não for cumprida, os administradores das estatais (conselheiros e diretores) podem ser responsabilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente aqueles que não fizeram nada ou muito pouco para enquadrar os planos aos termos da resolução. É por isso, também, que alguns executivos trabalharam, nos bastidores, pela aprovação do projeto que a suspende, segundo apurou a reportagem.

Antes da edição da resolução, era comum que estatais bancassem mais de 90% dos custos dos planos de saúde dos empregados, sem qualquer coparticipação. Várias empresas aceitavam que os funcionários incluíssem como dependentes pais, mães e filhos sem qualquer limite de idade.

O Postal Saúde, dos funcionários dos Correios, era um dos maiores exemplos do que o governo considerava, à época, um abuso. A empresa pagava quase 94,4% do benefício até 2017, enquanto os empregados custeavam apenas 5,6% dos gastos. Não havia cobrança de mensalidade, e os empregados podiam incluir como dependentes até mesmo seus pais. Com esses benefícios, os Correios estimavam um déficit em seu balanço da ordem de R$ 3,92 bilhões – valor relacionado a despesas futuras para financiar o plano após a aposentadoria dos empregados.

Em 2018, as regras dos planos de saúde das estatais foram revistas. Entre as novas normas, ficou estabelecido que as empresas deveriam custear no máximo 50% dos gastos. Além disso, o custo com os planos foi limitado a 8% do custo da folha anual dos empregados. A inclusão dos dependentes foi limitada a cônjuges e filhos com até 24 anos – desde que estivesse cursando o ensino superior.

Com as mudanças, o passivo atuarial dos Correios com planos de saúde, que chegou a ser de R$ 5,92 bilhões em 2015, foi reduzido a R$ 3,92 bilhões, em 2018, e a R$ 270 milhões, em 2020.

Erika Kokay disse que o texto restabelece a capacidade de negociação entre empregados e estatais. “Os planos de saúde não podem ser açoitados, como agora estão sendo açoitados os empregados e empregadas, os servidores e servidoras que têm planos de autogestão.”

Apoio maciço

A sessão na Câmara que derrubou o limite de gastos com planos de saúde durou 16 minutos. A maioria dos partidos da base do governo (PL, PP, PSD, Republicanos, PROS, PTB, Avante, Patriota e PSC) orientou seus deputados a votarem a favor do projeto de autoria da oposição – que o apoiou em peso (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede). PSDB, MDB, DEM, Podemos e Cidadania também recomendaram o “sim”. Só o Novo se manifestou contra o texto.

Já o PSL, que tem vários deputados bolsonaristas entre seus membros, liberou a bancada para votar como quisesse – enquanto Bia Kicis (DF) e Carlos Jordy (RJ) apoiaram o texto, Carla Zambelli (SP) e Eduardo Bolsonaro (SP) votaram “não”. Solidariedade e PV não orientaram. O governo orientou o voto “não”, mas foi praticamente ignorado.

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