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Relatório do Planejamento mantém Orçamento deste ano

Após projetar R$ 38 bilhões a menos no Orçamento deste ano no primeiro semestre, o governo preferiu ficar no zero a zero a optar por um novo corte de gastos, conforme revelou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre deste ano, divulgado pelo Ministério do Planejamento, na tarde desta sexta-feira, 20. De acordo com o documento, tanto as projeções para gastos quanto as de despesas foram ampliadas em R$ 4,744 bilhões.

CÉLIA FROUFE, Agencia Estado

20 de setembro de 2013 | 19h00

No relatório divulgado em maio, o governo anunciou um corte de R$ 28 bilhões na peça orçamentária e, em julho, uma nova redução extra de R$ 10 bilhões em despesas. "Diante da combinação dos fatores citados, verificou-se a possibilidade de manutenção dos limites de movimentação e empenho e de pagamento das despesas discricionárias estabelecidos no relatório de avaliação das receitas e despesas primárias do terceiro bimestre de 2013", apontou o documento.

A meta fiscal de 2013, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de R$ 155,9 bilhões. O Poder Executivo conseguiu um aval do Congresso, no entanto, para abater desse montante um volume de R$ 45 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, pode ter um alívio de mais R$ 20 bilhões de desconto das desonerações realizadas nos últimos meses.

O governo conseguiu ainda ficar desobrigado de compensar a economia que deveria ser feita pelos Estados e os municípios que descumprirem suas metas. Oficialmente, a meta do governo para o superávit é atingir a marca ajustada de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

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