Relatório final sobre cartões sairá na próxima semana

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, divulgarão na próxima semana o relatório final sobre o setor de cartões de crédito. O relatório foi preparado pelos ministérios da Justiça e da Fazenda, além do Banco Central. "Vamos liberar agora o relatório definitivo sobre assunto", disse o ministro da Justiça. O relatório preliminar foi publicado no ano passado. Hoje, Ministério da Justiça e Banco Central chegaram a um acordo a respeito da regulamentação de tarifas pelo BC e sobre o envio de um projeto de lei para regulamentar todo o setor.Apesar de não ter participado das reuniões de hoje, Barreto afirmou que representantes do Ministério da Fazenda estão a par do acerto feito entre a Justiça e o BC. "A Fazenda acompanhou toda a discussão também".Entre os temas avaliados nesse documento que será divulgado estão itens como intensidade de uso e tipos de bandeira mais utilizadas. De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, há em circulação no Brasil mais de 500 milhões de crédito e débito. "Identificamos que 77% das reclamações dos usuários dizem respeito a cobranças indevidas", considerou.Um dos principais problemas identificados pelo Ministério da Justiça no segmento de cartões é a bitarifação, segundo Barreto. "Além disso, há inatividade do cartão, obtenção de crédito por telefone, saque emergencial, por uso no exterior... problemas que vão se acumulando", disse. Com a possibilidade de alteração da resolução 3.518 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o BC poderá a partir de então determinar a regulamentação das tarifas do setor, similar ao que já vem sendo feito pelo BC em relação à cobrança de tarifas bancárias.Segundo a secretária-substituta de Direito Econômico, Ana Paula Martinez, o cartão de crédito era visto como um serviço diferenciado pela regulamentação e não possuía controle nas tarifas cobradas pelas instituições financeiras. "É meio que um terreno sem ninguém. Em que as tarifas poderiam se livremente estabelecidas porque era um serviço diferenciado, e agora será essencial ou prioritário", explicou.A secretária disse acreditar que as mudanças irão na mesma linha de raciocínio aplicada pelo BC no caso das tarifas bancárias. "As regras devem ser semelhantes às tarifas bancárias, com a mesma lógica", disse. Ela salientou que o pagamento por meio de cartão cresce de maneira "vertiginosa" no Brasil. Em 2007, dado mais recente disponível, o volume de circulação foi de R$ 3,9 bilhões. "Certamente hoje está bem mais", considerou o ministro.Barreto salientou que ainda existe uma tentativa de autorregulamentação do setor. "É bem vinda essa tentativa, mas a autorregulação não foi suficiente para enfrentar as demandas", disse. O ministro informou ainda que, na próxima semana, terá reunião com representantes dos setores de bancos e de cartões para tratar do assunto.O Banco Central distribuiu nota à imprensa no início da noite com detalhes da reunião que ocorreu nesta terça-feira com o Ministério da Justiça para definir ações para o mercado de cartões de crédito. Segundo a nota, será elaborada proposta de regulamentação das tarifas bancárias incidentes sobre os cartões "nos moldes da regulamentação aplicada às demais tarifas bancárias". O texto também cita que será elaborado projeto de lei "que atribua ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central poderes para regulamentar a indústria de meios de pagamento".