Dida Sampaio/ ESTADÃO
Dida Sampaio/ ESTADÃO

Presidente da CCJ no Senado diz que pacto federativo não compromete ajuste fiscal nos Estados

Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que a discussão sobre o tema não vai atrasar a tramitação da reforma da Previdência na Casa

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2019 | 14h01

BRASÍLIA - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou não enxergar pontos no pacto federativo que comprometam o ajuste fiscal nos Estados e municípios.

Conforme o Estadão/Broadcast informou, a prioridade dada por senadores a propostas que dão mais recursos a Estados e municípios acendeu o sinal amarelo na equipe econômica e entre congressistas que apoiam a reforma da Previdência.

A preocupação é que o pacto federativo seja desvirtuado e usado como instrumento de fôlego de curto prazo aos governos regionais, sem contrapartidas de ajuste nas contas.

A presidente da comissão rebateu os questionamentos da equipe econômica. A distribuição de recursos do megaleilão do petróleo, por exemplo, não está relacionada com medidas de ajuste fiscal nos Estados e municípios, afirmou.

"Não estou vendo dentro dessa agenda nada que faça os Estados e municípios ficarem relaxados. Não consigo enxergar dessa forma no que se refere a possíveis ajustes fiscais que tenham que fazer", declarou Simone.

Ela afirmou que o pacto federativo não vai atrasar a reforma da Previdência no Senado. No dia da leitura do parecer da proposta na CCJ, prevista para 28 de agosto, pontos do pacto federativo podem ser colocados em votação no colegiado, já que não haverá votação do relatório, declarou.

Estados e municípios - Para a presidente da CCJ, um gatilho autorizando que Estados e municípios façam mudanças na Previdência por lei ordinária nas Assembleias e Câmaras Municipais tem mais chance de ser aprovado do que a inclusão automática dos servidores estaduais e municipais na reforma. A inclusão de Estados e municípios deve ser feita por meio uma proposta paralela.

"O problema não é o que o Senado faria a favor ou contra. É que, se nós não estivermos em sintonia com o que pensam os deputados federais, nós poderíamos estar aqui construindo o ótimo e esse ótimo ser rejeitado pela Câmara", justificou a senadora. A proposta paralela, se aprovada pelos senadores, ainda precisará passar pela Câmara.

Calendário.  Após acordo entre líderes partidários, o calendário da reforma da Previdência foi estendido e a votação da proposta no plenário do Senado foi adiada em uma semana. O processo será concluído no dia 10 de outubro, de acordo com novo cronograma divulgado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo novo calendário, o primeiro turno da votação no plenário será no dia 24 de setembro (inicialmente, estava previsto para dia 18). O segundo turno foi agendado para dia 10 de outubro (no calendário anterior, seria no dia 2).

A mudança ocorreu por causa da contagem de sessões necessárias até o primeiro e o segundo turno. O calendário anterior considerava que as segundas e sextas-feiras contariam no prazo. A oposição, no entanto, exigiu que esses dias não fossem contabilizados como sessões deliberativas, já que não há quórum suficiente de parlamentares no plenário.

De acordo com uma fonte ouvida pelo Estadão/Broadcast, o acordo sobre as novas datas foi fechado na quarta-feira, 14, em conversa com líderes partidários. A presidente da CCJ chamou uma coletiva de imprensa para anunciar ajustes no calendário. Ela garantiu que o cronograma da comissão será mantido, mas deixou em aberto o andamento da proposta no plenário.

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