Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Governo faz contingenciamento adicional de R$ 21 bi no Orçamento

Revisão orçamentária apresentada pelo governo prevê ainda R$ 70 bilhões em receitas extraordinárias e de medidas como a CPMF

Eduardo Rodrigues, Lorenna Rodrigues e Rachel Gamarski, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2016 | 18h06

Enquanto não consegue alterar a meta fiscal deste ano, o governo informou que fará um corte adicional de R$ 21,4 bilhões nos gastos e passou a contar com R$ 70 bilhões em receitas extraordinárias e provenientes de medidas como a CPMF e a repatriação de recursos do exterior.

Tanto a previsão de corte quanto a de receitas no Orçamento, no entanto, devem ter vida muito curta, já que, ainda hoje, o governo deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto pedindo a alteração da meta fiscal deste ano.

Depois das acusações de pedaladas fiscais, o governo foi proibido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de contar com uma meta fiscal que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Por isso, teve de indicar, no relatório bimestral de receitas e despesas, como o alvo oficial, que ainda é de um superávit primário de R$ 24 bilhões, poderá ser atingido. 

Nesta terça-feira, 22, a equipe econômica fazia as últimas contas para definir a alteração na meta, que permitirá um déficit primário pelo terceiro ano consecutivo. Em fevereiro, com a arrecadação em queda, o governo anunciou a intenção criar um “espaço fiscal” em que poderia abater do resultado até R$ 84,2 bilhões em frustrações de receita, o que poderia levar o déficit deste ano para R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB). 

O projeto a ser enviado hoje poderá prever um rombo maior. “Ainda estamos revisando cálculos para propor a nova meta fiscal de 2016”, disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele foi ao Congresso Nacional entregar outro projeto, com medidas estruturais, apresentado na segunda-feira. O governo decidiu não enviar junto a alteração da meta para não contaminar a discussão do projeto que prevê reformas de longo prazo, como a limitação de crescimento das despesas do governo e a criação de um regime especial de contingenciamento para anos de baixo crescimento. Nesse mesmo projeto, o governo empacotou ainda o pacote de auxílio dos Estados, que, acredita, ajudará na tramitação mais rápida das medidas. 

Relatório. No documento divulgado nesta terça-feira, o governo piorou a previsão para a recessão econômica deste ano (de queda de 2,94% para 3,05%) e também previu uma inflação maior – de 7,10% para 7,44%. Com a atividade econômica em queda derrubando o pagamento de impostos e os salários, o relatório prevê uma queda total nas receitas primárias de R$ 24,3 bilhões. 

Para fechar as contas, o governo incluiu R$ 11,316 bilhões de receitas extraordinárias e outros R$ 59,818 bilhões em receitas relativas ao que denominou “medidas adicionais de incremento da arrecadação”. 

É entre essas medidas que o governo passou a contabilizar a volta da CPMF, que ainda não foi aprovada, mas que tem previsão de arrecadação de R$ 10,159 bilhões de março a dezembro. Com a repatriação de ativos do exterior, espera arrecadar R$ 35 bilhões. A previsão anterior era de R$ 21 bilhões com a repatriação, mas o montante que efetivamente entrará no caixa depende da vontade de quem tem recursos a repatriar. 

O Planejamento manteve a expectativa de arrecadação de R$ 30,957 bilhões com concessões e permissões. Essa conta inclui leilões planejados para as áreas de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias, além de rodadas com áreas de exploração de petróleo. 

Enquanto cortou R$ 21,4 bilhões em discricionárias, o governo elevou em R$ 1,006 bilhão as despesas obrigatórias. A previsão é de um aumento de R$ 6,35 bilhões no déficit do INSS, que chegaria a R$136 bilhões neste ano. 

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