Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Relicitação será regulamentada nos próximos dias

Medida é um instrumento criado para socorrer concessionárias com dificuldades de honrar seus compromissos com o governo

Lu Aiko Otta e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

10 Maio 2018 | 04h00

Sob pressão depois que a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) entrou com pedido de recuperação judicial, o governo anunciou nesta quarta-feira, 09, que divulgará, “nos próximos dias”, um decreto regulamentando a relicitação. Trata-se de instrumento criado para socorrer concessionárias com dificuldades de honrar seus compromissos com o governo, como Viracopos. Até hoje, um ano e meio depois de criada, a medida não foi aplicado por falta da regulamentação.

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A ABV batalha há nove meses pela relicitação. Em abril, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter uma resposta do governo. Com uma decisão desfavorável da corte, ingressou com o pedido de recuperação judicial esta semana.

A concessionária de rodovias Via 040, que administra o trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), também é candidata à relicitação, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Outra que pediu para usar o mecanismo foi a Rodovia do Aço, que administra 200 km da BR-393 no Rio.A relicitação permite que uma concessionária com problemas devolva o negócio para que ele seja leiloado e entregue a outro grupo econômico. Até que seja escolhido um sucessor, a concessionária fica à frente do negócio, numa espécie de “operação padrão”. 

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“O objetivo é manter a continuidade dos serviços prestados pelas concessionárias enquanto o governo faz nova licitação”, disse o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, após reunião com representantes do Planejamento e o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira.

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