Remédio: consumidor deverá ser reembolsado

As pessoas que comprovarem, mediante apresentação de nota fiscal, que compraram remédios com reajuste superior a 5,9%, desde dezembro de 2000, deverão ser ressarcidas pelos laboratórios. Treze laboratórios estão sendo processados por reajuste de preços acima do permitido. A Medida Provisória que estabeleceu o congelamento de preços prevê que cada laboratório pode aumentar, em média, 4,4% o preço de todos os seus produtos, sendo que o reajuste de alguns produtos da linha pode chegar a 5,9%. Esse é o aumento máximo permitido pelo governo para os medicamentos que sofreram reajuste de preços em janeiro deste ano. A Câmara de Medicamentos, responsável pelo acompanhamento de preços no setor, divulgará uma lista com a qual será possível fazer as comparações no período. Para obter o ressarcimento, que está previsto do Código de Defesa do Consumidor, as pessoas devem ir aos órgãos de defesa do consumidor e apresentar a nota fiscal datada e indicar na lista o nome do medicamento.Serão processadas as indústrias Araújo Penna e Cia. Ltda., Baxter Hospitalar Ltda., Faramce Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda., Fresenius Medical Care Ltda., JP Indústria Farmacêutica S/A, Belém Jardim Indústria e Comércio Ltda., Laboratório Canonne Ltda. Além de Daudt Oliveira Ltda., Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos Farmacêuticos S/A e os laboratórios Gembala Ltda., Odaly Soares Ltda. E Teuto. Os reajustes variam de 5,3% até 30%. O aumento de 30% foi feito pela Indústria Farmacêutica Texon Ltda. Outros cinco laboratórios já estão sendo processados. São: Clímax, Libbs, TRB Pharma, Maragliano e Steaford-Miller. Deste total, quatro já enviaram as justificativas. As multas para todos os laboratórios processados podem chegar a R$ 3 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.

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