Remédio: isenção passa pelo Senado

O projeto de lei que prevê a isenção de impostos (PIS e Cofins) para 1200 medicamentos foi aprovada pelo Senado. Passará agora pela sanção presidencial. O objetivo do Ministério da Saúde é reduzir o preço final.

O Senado aprovou ontem projeto de lei isentando 1.200 medicamentos de uso contínuo e antibióticos do pagamento do PIS e da Cofins. Com a proposta, o governo acredita que poderá haver uma redução do preço dos remédios, já que as novas regras permitem um alívio de 10% na carga tributária. O projeto segue para sanção presidencial. Para o ministro da Saúde, José Serra, o projeto representa uma alternativa diante do término, no dia 31, do acordo entre governo e indústrias que congelou os preços nos últimos meses. Segundo o ministro, os 1200 medicamentos representam 40% das vendas de produtos farmacêuticos. Eles estão na lista das drogas para tratamento de doenças, entre elas hipertensão, câncer e epilepsia. As indústrias que desejarem obter isenção terão de assumir o compromisso de repassar o benefício ao preço final para o consumidor. De acordo com Serra, o PIS e a Cofins, atualmente, incidem sobre produção, distribuição e venda de medicamentos. Pelo projeto, só os laboratórios continuarão recolhendo os impostos federais. O ministro defende ainda a tese de que os Estados reduzam as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, para possibilitar uma significativa redução do preço dos produtos listados. Possíveis aumentos Apesar da isenção, alguns remédios poderão ter aumento de preços. A advertência foi feita pelo presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma), Ciro Mortella. Ele lembra que a isenção levará três meses para ser adotada e que o acordo para não aumentar preços, feito em julho, se encerra este mês.