Remédios: briga por imposto menor

A redução de impostos é uma das medidas em estudo pelo governo para a redução dos preços dos remédios. O secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera, enfatiza que a redução adotada exigirá o repasse do desconto ao consumidor. Ou seja, aquilo que o empresário pagar a menos em impostos deverá ser deduzido no preço dos remédios para o consumidor."Não haverá nenhum tipo de benefício para os laboratórios a não ser o aumento de vendas, já que o preço será menor e permitirá o acesso a novos consumidores", afirmou Considera. Os impostos que poderão ser reduzidos são o PIS/Cofins e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Consulta aos EstadosO governo federal terá de consultar os Estados para reduzir a incidência de impostos sobre medicamentos, que hoje está em torno de 34%. De acordo com o coordenador de Arrecadação Tributária do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, a diminuição de impostos como o ICMS teria de ser aprovada por unanimidade pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz). Segundo ele, 80% da indústria farmacêutica está instalada em São Paulo e haveria uma perda de arrecadação. Além disso, a redução do ICMS pode não ser eficaz para baixar os preços. "Mesmo que o imposto fosse eliminado, não há garantia de que essa redução será inteiramente repassada para o consumidor", disse Eron do Carmo, coordenador do IPC-Fipe. Com o tempo, parte do dinheiro que não será gasto para pagar o ICMS, pode acabar ficando com indústrias, distribuidores e farmácias. A redução do ICMS é uma reivindicação antiga do setor.A Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) aprova a idéia. "Diminuindo o imposto, vai diminuir o preço do produto", garante o secretário-executivo da Abifarma, Serafim Branco Neto. "A redução do ICMS não é uma solução para o problema", disse o presidente do Aché, Aldamiro Dellape Baptista.Baptista defende a liberdade para administrar os próprios preços. Segundo ele, os reajustes da gasolina e das passagens de avião podem fazer com que aumentem os custos dos medicamentos. "Quanto mais essencial for um produto, menos elevada deve ser a sua alíquota", disse o tributarista Ives Gandra Martins. Segundo ele, é normal que os produtos menos necessários tenham os impostos aumentados em virtude de uma possível redução do ICMS.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.