Remédios controlados podem sofrer reajuste de até 6,2%

Remédios com preços controlados poderão sofrer um reajuste máximo de até 6,2%, a partir do dia 31. O índice foi divulgado pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (Cemed). O teto de reajuste, no entanto, não poder á ser aplicado pela indústria farmacêutica em todos os seus produtos. A correção média por fabricante está limitada a 5,7%. Isso significa que, para aplicar o índice de 6,2% de reajuste para um produto, a indústria terá de definir um aumento inferior ou mesmo reduzir o preço de outros medicamentos. Para o cálculo, valem somente os remédios com preços sob controle. A desobediência do ajuste autorizado acarretará abertura de processos administrativos contra as empresas, com penalidades que variam de R$ 21 2,00 a R$ 3 milhões por infração. Um novo aumento ocorrerá somente em março de 2005. O reajuste, que terá como referência o preço-fabricante cobrado em agosto de 2003, é calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de setembro de 2003 a fevereiro de 2004, acrescido de 2,28% decorrentes do fim da isenção tributária sobre o Imposto de Importação de Medicamentos.

Agencia Estado,

19 Março 2004 | 19h12

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