Remédios: isentos de PIS e Cofins

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem, sem vetos, o projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep para a indústria farmacêutica. A redução desses impostos faz parte do acordo entre o governo e a indústria que prevê, em 2001, um reajuste máximo de 4,4% nos preços dos remédios.A redução desses impostos vai refletir no preço final dos medicamentos ao consumidor. Pelos cálculos do Ministério da Saúde, os remédios de uso continuado (para doenças crônicas) e os da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter redução de preço de até 10,20%.Reajuste de até 4,4% para cada laboratórioA Medida Provisória editada esta semana pelo governo estabelece que, a partir de 15 de janeiro, os preços dos medicamentos poderão ser reajustados em até 4,4%, seguindo a média ponderada para cada laboratório, descontadas as correções feitas nos últimos 16 meses. Os preços dos remédios vão ficar congelados por um ano.O governo concordou em reduzir os impostos, mas exigiu dos laboratórios que repassem o valor correspondente à diminuição da carga tributária ao custo final dos medicamentos. Ao anunciar a redução do PIS e do Cofins, na terça-feira, o presidente Fernando Henrique condicionou o benefício à aplicação dos porcentuais no preço dos remédios ao consumidor.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.