Remédios: reajuste de até 5,94% em 2001

Os laboratórios foram obrigados pelo governo a aceitar o congelamento de preços dos medicamentos durante todo o ano de 2001. Na reunião entre integrantes do governo e da indústria farmacêutica houve o comunicado de que seria publicada medida provisória (MP) prevendo que, a partir de 15 de janeiro, os preços dos medicamentos poderão ser reajustados em até 4,4%, seguindo a média ponderada para cada laboratório, descontadas correções feitas nos últimos 16 meses. Individualmente, o reajuste poderá chegar a 5,94% para cada produto, desde que outros remédios fabricados pela indústria tenham aumento menor. A partir daí, os preços ficam congelados por um ano. Pelos cálculos do Ministério da Saúde, um terço dos 160 laboratórios - que representam 90% do mercado de medicamentos - não poderá dar aumentos a partir de janeiro, porque já elevou os preços acima dos 4,4% neste ano.A imposição de um teto de reajuste causou divergência entre os laboratórios. Isso porque algumas indústrias não promoviam reajuste havia 18 meses e outras aumentaram o preço de seus produtos mesmo durante a trégua. A indústria queria poder reajustar em 12% o preço dos remédios e chegou até a reduzir esse porcentual para 10%, durante a reunião. Durante o um ano de vigência da MP, os laboratórios que descumprirem as regras poderão ser multados em R$ 10 mil por dia, além de serem punidos com base no Código de Defesa do Consumidor que prevê desde a intervenção ao fechamento da empresa.

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