O governo Temer lançou nesta terça-feira (13) o novo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que pretende recuperar projetos de infraestrutura e garantir a recuperação do emprego.
Não se trata apenas de relançamento do que ficou parado ao longo do governo Dilma, mas de mudança radical de modelo, com o objetivo de proporcionar regras estáveis de jogo, solidez nos contratos e segurança jurídica.
Por aí já dá para ver que esse novo PPI se assenta sobre críticas contundentes ao sistema anterior. Além de concebido com grande carga ideológica e, mais do que isso, com arcabouços propositalmente mal alinhavados, o modelo vigente nos governos do PT operava com furos previamente construídos para que produzissem desmontes e negociação de aditamentos contratuais e, a partir daí, canais propícios a desvios de recursos que depois alimentariam a máquina de corrupção e o processo de ocupação do Estado para projetos de poder.
O governo Temer promete racionalidade e licenças ambientais prévias. Os programas do governo Dilma entendiam, por exemplo, que as concessionárias não precisavam de retorno dos investimentos porque – como chegou a declarar cinicamente o secretário do Tesouro Arno Augustin, o mesmo que criou a contabilidade fiscal criativa – “não cabe remunerar regiamente empreendimentos de risco zero”. A nova modelagem promete “retornos realistas”, mais condizentes com critérios de mercado e “da aritmética”, como disse o secretário executivo do PPI, Wellington Moreira Franco.
Também cai a exigência prévia de modicidade tarifária, ou seja, a produção de insumos e serviços a tarifas mínimas ao consumidor. Esse critério foi o principal responsável pelo represamento posterior de preços e tarifas que, em seguida, exigiu correção abrupta dos preços administrados e produziu mais inflação, ou enorme expansão das despesas do Tesouro, portanto mais rombo fiscal. Preços e tarifas ficam agora mais realistas e mais sujeitos à concorrência.
Num ambiente em que o Tesouro está na lona e que os recursos internos são escassos, a nova proposta pretende realizar leilões com esquemas de financiamento (funding) previamente equacionados. Implicam captação de recursos no mercado interno e, além disso, participação de financiamentos externos.
Esse capítulo precisa de mais clareza. Embora os dirigentes estejam prometendo mais racionalidade, continua sem solução a falta de interesse do mercado interno para aplicações de longo prazo, na medida em que estas não proporcionam remuneração melhor do que as aplicações de curto prazo.
É verdade que o Brasil está oferecendo no mercado mundial um cestão invejável de empreendimentos, numa conjuntura em que os investidores vêm tendo poucas opções de aplicação dos seus vastos recursos. O problema imediato aí não é a escassez de capitais nem a disposição de investir, mas o ainda baixo nível de confiança inspirado pelo Brasil. Esse baixo nível de confiança não está dado apenas pelo mau desempenho da economia, pelo alastramento da corrupção e pelo caos político. Está dado também pelo alto custo Brasil e pelos sucessivos rebaixamentos da qualidade dos títulos da dívida pelas agências de risco.
A intenção é boa. Falta saber se o governo terá capacidade gerencial, o que mais faltou ao governo Dilma, para colocar em marcha o novo programa.
Confira:
Veja como evoluíram as vendas do mercado varejista.À espera Nenhuma surpresa relevante nas estatísticas de julho do mercado de vendas ao consumidor. No mês, houve recuo de 0,3% sobre o movimento de junho. No período de 12 meses terminado em julho, a retração foi de 6,8%. E, no acumulado do ano, recuo de 6,7%. São quedas recordes. É um setor fortemente atingido pela recessão e pelo desemprego. Por enquanto, só se pode esperar por uma certa estabilização. A melhora das vendas depende do aumento da renda.
