Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Renan afirma que terceirização não pode ser 'ampla, geral e irrestrita'

Presidente do Senado diz que projeto será analisado com 'maturidade'; texto sobre terceirização ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados

Nivaldo Souza, Rafael Moraes Moura, Lorenna Rodrigues e Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

22 Abril 2015 | 13h52


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 22, que a Casa vai analisar o projeto que trata da regulamentação dos funcionários terceirizados com “maturidade”. Segundo ele, tal regulamentação não pode ser “ampla, geral e irrestrita”. “Se ela (a terceirização) atingir 100% da atividade-fim, estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais”, disse ele, ao ressaltar que foi o PMDB quem incluiu na Constituição o artigo 5º, que trata, entre outros assuntos, do direito ao trabalho.

Para Renan, o PMDB não pode evidentemente concordar com uma regulamentação da prática ampliada. Segundo ele, a medida tem que aumentar a segurança jurídica e precisa ter um limitador ou um porcentual para que as empresas realizem esse tipo de contratação. “Ela (a terceirização) tem que caracterizar muito bem o que significa atividade-fim”, completou.


A proposta de regulamentação deve ter sua tramitação concluída pela Câmara esta semana. Os deputados devem analisar, entre outros pontos, destaques sobre a extensão da terceirização às atividades-fim - a principal atividade da empresa.

O governo busca costurar um acordo em torno do projeto de terceirização, depois de um impasse na semana passada que levou ao adiamento da votação. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e líderes da base na Câmara se reuniram no início da tarde de hoje no Palácio do Planalto. Durante a manhã, foram realizados protestos contra o projeto da terceirização.

"Nas matérias previdenciárias e tributárias estamos avançando (na discussão)", disse o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC). "Sobre atividade meio e atividade fim, isso não tem conversa que consiga convencer mais ninguém. É um assunto ideológico", afirmou.

Os ministros da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, e das Comunicações, Ricardo Berzoini, também participam da audiência na ala da Vice Presidência no Palácio do Planalto. O vice-presidente Michel Temer, que assumiu a articulação política do governo, não participa das discussões por estar cumprindo agenda na Espanha.

Consenso. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira, 21, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que há acordo entre partidos da base e parte da oposição para concluir a votação do projeto. De acordo com Guimarães, os partidos estão fechando consenso sobre emendas para mudar trechos do texto-base já aprovado em plenário.

O acerto envolve três pontos: a responsabilidade solidária que obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcionários da terceirizada; a redução de 24 para 12 meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar serviço como terceirizado; e cobrança de 5,5% da receita de terceirizada não especializada em fornecer mão de obra como INSS - hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento.

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