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Renan considera que 'jabutis' inseridos na repatriação criam nuvens de suspeitas

Presidente do Senado ainda não discutiu com presidente da Câmara pontos polêmicos do projeto, como a inclusão de políticos e agentes públicos; texto deve começar a ser votado na próxima semana

Eric Decat, O Estado de S.Paulo

30 Setembro 2016 | 16h03

BRASÍLIA - Responsável por conduzir a discussão do projeto de repatriação após votação pela Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda tem uma visão crítica à proposta. A pessoas próximas, o peemedebista tem considerado, nesses últimos dias, que os "jabutis" discutidos pelos deputados criam "nuvens de suspeitas" sobre a matéria e que isso poderá atrapalhar a votação no Senado.

Até o momento, segundo relatos, ele não teria sido procurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal patrocinador do novo projeto, para discutir uma votação célere da proposta nas duas Casas. 

Os dois chegaram a participar do mesmo jantar realizado pelo presidente Michel Temer, na noite de quarta-feira, 28, no Palácio do Alvorada. Na ocasião, os integrantes da equipe econômica se empenharam para tirar as dúvidas, dos líderes da base aliada da Câmara e do Senado, sobre a Proposta de Emenda à Constituição, que estabelece um limite dos gastos públicos. 

Além de Maia, no encontro também estava presente o relator do projeto de repatriação, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO). Apesar de os três estarem na mesma reunião, Renan voltou para Alagoas no dia seguinte sem ter conversado com os deputados envolvidos na elaboração do projeto. 

A expectativa do presidente da Câmara é que o texto final da repatriação seja colocado em votação aos deputados na próxima semana. Em seguida, a proposta deverá ser encaminhada para o Senado. 

Entre os "jabutis" discutidos nos últimos dias para serem incluídos na atual lei de repatriação está a possibilidade de políticos e agentes públicos de também fazerem parte do programa. Além disso, chegou a ser rascunhado pelo relator do texto, a permissão para que contribuintes condenados em decisões transitadas em julgado pudessem aderir ao programa. 

Outra alteração é a que trata da incidência dos 30% de Imposto de Renda e multa para quem fizer a repatriação. De acordo com o texto negociado, em vez de incidir sobre tudo o que foi remetido ilegalmente para o exterior, a tributação será cobrada apenas sobre o saldo do contribuinte em 31 de dezembro de 2014.

Histórico. As avaliações preliminares de Renan também levam em consideração o histórico dos debates em torno do tema no Senado. O projeto que dá origem a atual lei foi votado na noite de 15 de dezembro de 2015, quando o Executivo ainda era comandado pela então presidente Dilma Rousseff.

Na ocasião, alguns dos senadores presentes na sessão, que atualmente fazem parte da base aliada do governo Temer, chegaram a classificar a proposta como "imoral" e "coisa de bandido", por incluir a possibilidade de anistia para crimes como descaminho, falsificação de documento público e facilitação da lavagem de dinheiro.

"Então, o apelo que faço a todos os senadores e às senadoras é que possamos ou tirar de pauta o projeto, para que possa se dar chance de mudar, ou, então, que se rejeite o projeto, em nome da ética, da decência, da moralidade...", disse o líder do PSDB, senador Cassio Cunha Lima (PB), naquela noite. "Eu vou votar contra. Não quero a minha impressão digital neste papel que será submetido à sanção ou ao veto da Presidente da República", afirmou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), atual líder do governo no Senado. 

Apesar das indignações externadas por alguns do líderes, às 19h48, Renan Calheiros abriu o painel de votação e anunciou a aprovação do projeto por um placar de 41 a favor e 27 contrários. 

Do plenário, o texto seguiu para sanção. Mas diante dos desgastes gerados na opinião pública, Dilma Rousseff acabou vetando trechos da proposta, que curiosamente voltaram a fazer parte de novas investidas dos deputados. Entre eles, a anistia à aqueles que tiveram condenações transitadas e julgadas. 

Com a caneta na mão, Dilma também vetou o trecho que permitia o retorno ao Brasil de bens como joias e obras de arte e o que possibilitava o parcelamento do pagamento da multa.

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