André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Governo discute reabrir prazo para repatriação

Braço direito de Temer, senador Romero Jucá afirmou que arrecadação deve render mais R$ 30 bilhões

Isabela Bomfim, O Estado de S.Paulo

01 Novembro 2016 | 17h19

BRASÍLIA - Com a perspectiva de arrecadar mais R$ 30 bilhões com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, o governo deve apresentar uma proposta para reabrir o prazo do programa de repatriação de recursos. Nesta terça-feira, 1°, a Receita Federal divulgou que foram arrecadados R$ 50,9 bilhões com o pagamento de multas e impostos

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço direito do governo Michel Temer, confirmou a proposta, mas defende que a taxação seja maior para quem perdeu o primeiro prazo, que se encerrou nessa segunda-feira, 31. Jucá seguiu o anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se comprometeu a apresentar ele mesmo um projeto na Casa na próxima terça-feira, 8.

Apesar de não conhecer detalhes do texto de Renan, Jucá acredita que algumas questões jurídicas e tributárias devem ser sanadas no novo projeto, para dar mais segurança para quem decidir repatriar. Ele garante, entretanto, que mudanças estruturais não devem ocorrer e se posicionou a favor da manutenção da regra que proíbe políticos e parentes de repatriarem recursos. 

Já Renan aproveitou para alfinetar a Câmara dos Deputados, que teve dificuldades na apreciação da matéria. Ele relembrou que o projeto de repatriação remete ao governo da petista Dilma Rousseff, mas que ela havia pedido para que a proposta começasse a tramitar pela Câmara, conforme exigência do então presidente da Casa, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "A matéria perdeu mais de um ano tramitando na Câmara. Dessa vez, vamos começar a apreciar o projeto pelo Senado", afirmou. A ideia foi bem recebida pelo líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP). 

Apesar de o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ter evitado comentar a possibilidade de reabertura do programa, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a possibilidade existe: "É absolutamente possível que o Congresso decida isso, ele é soberano. Para a Fazenda, quanto mais arrecadar, melhor. Não temos nada contra fazer um novo projeto, mas temos de levar em conta que seja consistente com o primeiro. Existem países que reabriram o programa", afirmou.

O ministro disse que, com o sucesso do primeiro programa, isso pode encorajar alguns investidores que estavam temerosos a aderir em uma nova rodada. Ele não quis, porém, arriscar quanto poderia ser arrecadado nessa nova fase.

Arrecadação. Para Jucá, a repatriação foi vitoriosa ao superar a meta de arrecadação de R$ 50 bilhões. Entretanto, avalia que há ainda muitas pessoas que perderam o prazo e que estão dispostas a repatriar. "Houve uma repatriação muito forte, mas a nossa expectativa é que possa ter mais recursos vindo. Talvez mais R$ 30 bilhões de arrecadação para o governo. É o valor de uma CPMF, se pudermos fazer uma comparação. Um valor extremamente importante para a economia", afirma.

Ele defende que o projeto seja aprovado com antecedência, para que os recursos possam ser repatriados até março, quando organismos internacionais vão divulgar listas de pessoas com dinheiro irregular no exterior, o que impediria a repatriação. 

"A vantagem de fazer repatriação é apenas até os dados se tornarem transparentes nos acordos internacionais. Com os dados abertos, quem está com o recurso lá fora, não vai mais poder fazer repatriação. Vai ser multado, vai ser processado e, portanto, o incentivo para aderir ao programa é exatamente a condição de legalizar a situação antes da transparência dos dados e das ações que a pessoa que tem dinheiro lá fora vai sofrer", defendeu.

Jucá acredita que é possível que o Senado aprove o projeto até o fim deste ano, mas demonstrou incerteza quanto a acordos na Câmara.

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