BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), disse nesta terça-feira, 9, que a postura do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), que vinha fazendo críticas públicas a reforma trabalhista, estava "muito confortável" na reunião da bancada com o presidente Michel Temer.
Segundo Jucá, o senador alagoano participou do debate, foi um dos primeiros a falar e deu uma "colaboração importante"."Causou alegria a presença de Renan, que é um senador importante, líder do maior partido na Casa e que agora deve se colocar a serviço da bancada e do país", disse.
Escolhido para ser relator da reforma trabalhista no Senado, Jucá negou ainda que haja algum movimento para tirar Renan da liderança do partido, "muito menos tratada pelo Planalto" e que ainda pode haver discordâncias internas, mas que serão debatidas. "Vamos convencer ele ou ele a nós", afirmou.
O líder do governo disse ainda acredita estar com razão em algumas questões, mas que é legítimo Renan discordar. Segundo Jucá, o líder do PMDB falou que não quer a retirada de direitos, mas que discorda. "Mas vamos ver os pontos que em tese alguém diz (que tem retirada de direitos). Não é uma discussão de opinião, é discussão de texto, legislação."
Jucá afirmou ainda que durante a reunião o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fez uma apresentação sobre a reforma e que a bancada definiu que na próxima quinta-feira e na terça-feira da semana que vem haverá uma audiência no Senado para discutir a matéria. "Fizemos essa opção para dar margem a todos os senadores não só os das comissões", disse.
Questionado sobre a ideia do governo em pedir regime de urgência para a proposta, Jucá afirmou que a matéria passará pelas três comissões e que "eventualmente em algum momento poderá ter requerimento de urgência". Ele explicou ainda que essa medida deverá ser adotada apenas após o relatório chegar ao Plenário, para possibilitar que os senadores façam eventuais emendas. "Não vamos cercear o direito de apresentar emendas", afirmou. "Eu sempre defendi que a matéria passasse na CCJ, para não se ter amanhã alguma lacuna e questionamentos de inconstitucionalidade", disse.
A ideia de passar o texto pelas comissões já havia sido defendida publicamente por Renan. Ao ter que ser apreciada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), o andamento da matéria levará pelo menos 30 dias. Jucá é o relator na CCJ e o Planalto queria tentar acelerar o tramite da proposta para atender a um pleito de deputados que pressionam o presidente Michel Temer para dividir a atenção com os senadores, já que a Câmara tem sofrido o desgaste com a apreciação da reforma da Previdência.
Jucá rebateu a tese do desgaste e disse que a reforma trabalhista terá um resultado "extremamente popular e não impopular". "Impopular é a falta de emprego. (...) no final do processo teremos a inversão do processo, aqueles que votaram a favor terão ajudado a criar emprego", afirmou.
O líder do governo disse ainda que o Senado é soberano e que apesar de ter a consciência da urgência do tema, os parlamentares não deixarão de debater a matéria. "Não há nenhum tipo de processo para tolher o debate no Senado, mas a gente tem a consciência de que aprovando e modernizando a legislação trabalhista - que não tira direitos e vamos mostrar no debate - vamos gerar mais emprego", completou.
Apesar de reconhecer a necessidade de um tramite célere, Jucá evitou em falar em datas. "A matéria irá para plenário no momento que estiver madura", disse. "Não quero marcar data, não vou fixar data. Vamos a pari passu, caminhando, o importante é avançar."
Jucá avisou ainda que terá um encontro hoje à tarde com representantes das centrais sindicais e que está disposto a ter um "diálogo aberto". "Vou pedir que apontem onde esta se tirando direitos", disse.
Previdência. Jucá disse ainda que o Senado não interfere na tramitação da reforma da previdência na Câmara, mas disse que a medida precisa ser melhor explicada para a população. "A reforma hoje na comissão é um texto muito mais de visão social, palatável. O Brasil está fazendo uma reforma d a previdência diferente, com uma transição de logo prazo", disse.
O líder do governo, que é também presidente do PMDB, disse ainda que não há no partido ainda uma decisão sobre fechamento de questão e que qualquer decisão neste sentido precisa ser tratada pela Executiva. "Não encaminharam nada a mim".
