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Quem manda no WhatsApp

O bloqueio do WhatsApp por algumas horas na semana passada mostrou como é tarefa inglória legislar sobre serviços de internet. Elogiado internacionalmente, o Marco Civil, lei que define direitos e deveres dos usuários da rede, não foi suficiente para que a Justiça brasileira conseguisse obter do WhatsApp informações sobre um acusado de envolvimento com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), nem para que a juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1.ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, deixasse de lançar mão da decisão extrema de bloquear o serviço.

Renato Cruz, O Estado de S. Paulo

20 Dezembro 2015 | 03h00

Isso não aconteceria em países como a China, onde o governo exerce um controle forte sobre a internet. Mas, mesmo lá, o WhatsApp não é bloqueado. Lá ele é pouco usado, já que o mensageiro preferido dos chineses é o WeChat, desenvolvido localmente.

A transterritorialidade da internet é um desafio para legisladores e para autoridades em geral. A empresa pode estar num lugar e os servidores noutro. Personalidade jurídica, infraestrutura e usuários não precisam estar no mesmo país. Não tem como obrigar uma empresa que não está instalada aqui, que não tem CNPJ, a seguir leis brasileiras. Não há como multar porque não há como cobrar a multa. A alternativa é bloquear o serviço, mas a que custo?

Segundo o Facebook, dono do WhatsApp, o custo do bloqueio é deixar 100 milhões de brasileiros desconectados. Como pouco mais de metade da população do País tem acesso à internet, praticamente todo brasileiro conectado seria usuário do WhatsApp.

O Facebook tem personalidade jurídica no Brasil, com escritório, equipe de vendas e faturamento, mas argumenta, no entanto, que o WhatsApp é um ente jurídico separado, submetido à legislação da Califórnia, onde se encontram seus servidores e sua sede. Para obter informações dele, só acionando a Justiça de lá.

Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, escreveu na rede social que o Brasil teve um “dia triste” por causa do bloqueio do WhatsApp, medida que acabou sendo revertida judicialmente horas depois. O que chama atenção no discurso de Zuckerberg é que, quando chamado a colaborar com a Justiça brasileira, o WhatsApp é uma empresa independente, mas, quando chega o momento de criar pressão via opinião pública, WhatsApp e Facebook são uma coisa só. Não que haja alguma ilegalidade, mas como classificar esse tipo de postura?

Um dos princípios do Marco Civil da Internet é a inimputabilidade da rede. Ou seja, um serviço não pode ser responsabilizado pelo uso que se faz dele. Mas não adianta ter uma lei fundada em belos princípios se grandes empresas que atuam aqui não estão submetidas a ela e se a única saída vislumbrada por juízes é bloquear os serviços.

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