Adriano Machado/Reuters
Governo do presidente Jair Bolsonaro concederia o Selo Cidadania para os doadores de famílias carentes. Adriano Machado/Reuters

Renda Brasil deve propor que empresas doem recursos a famílias carentes

Cidadania inclui proposta de criação de seguro-desemprego privado substituto do Bolsa Família; ministério vai dar um Selo Cidadania para quem aderir, mas não haverá incentivo financeiro

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - O governo quer permitir que empresas doem recursos a famílias carentes no âmbito do programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família e será a marca social da gestão Jair Bolsonaro. A ideia do Ministério da Cidadania é dar às companhias que aderirem à iniciativa o chamado “Selo Cidadania” como reconhecimento – não haveria incentivo financeiro ou subsídio.

A proposta consta em um documento enviado pela Cidadania ao Ministério da Economia em 13 de agosto e foi confirmada pela reportagem com fontes que participam das discussões.

“No eixo de envolvimento do setor privado, o programa busca o apoio de particulares e empresas que possam ajudar os brasileiros em situação de vulnerabilidade para que alcancem a verdadeira cidadania”, diz o documento obtido pelo Estadão/Broadcast.

Segundo apurou a reportagem, a ideia é usar inteligência artificial para permitir que a empresa escolha doar para famílias de determinado perfil ou localidade, mas sem revelar dados pessoais dos beneficiados. A proposta é justamente mencionada em documento da área de Tecnologia da Informação (TI) da pasta para ilustrar os projetos do setor.

No passado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva tentou apostar na doação de empresas para lançar o programa Fome Zero, que tinha como slogan “O Brasil que come ajudando o Brasil que tem fome”. A iniciativa, porém, não deu resultados concretos e foi criticada inclusive pelo Banco Mundial, um dos principais organismos multilaterais que mantém um olhar para as questões de pobreza e desigualdade.

Quatro eixos

O mesmo documento do Ministério da Cidadania traz uma ilustração do que seria a proposta do Renda Brasil, dividida em quatro eixos: primeira infância, renda cidadã, prêmios por méritos e emancipação cidadã.

Uma fonte da área econômica confirmou o esquema como a proposta inicial em estudo dentro do governo, mas informou que pode haver ajustes após o presidente Jair Bolsonaro pedir modificações no desenho do Renda Brasil. Bolsonaro também vetou a extinção de outros benefícios, como o abono salarial, para liberar recursos ao novo programa, o que pode acabar limitando algumas das iniciativas planejadas.

No eixo de emancipação cidadã, o governo prevê a criação da Carteira Verde e Amarela Digital (barateando para as empresas o custo de contratação de pessoas com menores salários, com redução de encargos), a capitalização (regime de aposentadoria em que cada trabalhador tem a própria poupança e não apenas contribua para um fundo comum, como ocorre hoje com o INSS) e seguro-desemprego privado.

O texto não detalha como seria o funcionamento dessas propostas, nem os valores dos benefícios – o Orçamento do programa tem sido justamente o ponto mais sensível das negociações.

Segundo apurou a reportagem, há estudos dentro do Ministério da Economia para um seguro-desemprego privado, mas sem definição. No ano passado, em entrevista ao Estadão/Broadcast, a Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, defendeu a migração do seguro desemprego para a iniciativa privada. “Por que não podemos pensar no seguro desemprego como um produto privado? (O seguro-desemprego) representa cerca de 1% do PIB e uma gestão privada certamente poderia ser mais eficiente”, disse à época. 

Ainda de acordo com o documento, no eixo da primeira infância estaria um auxílio às famílias com crianças de 0 a 2 anos e o programa Criança Feliz, que apoia famílias com crianças de 0 a 6 anos.

No eixo da renda cidadã, há o chamado benefício cidadania, um benefício variável (como no Bolsa Família, que também tem um benefício variável para famílias em condição de extrema pobreza), condicionalidades de educação (a partir de 6 anos, como incentivo à assiduidade escolar), condicionalidades de saúde (da gestação até os 7 anos) e um benefício à primeira infância.

No eixo prêmios por méritos, há a previsão de um bônus por desempenho escolar ou bom desempenho em esportes, além de um incentivo à iniciação científica. A previsão desses benefícios nos planos do governo para o Renda Brasil foi revelada pelo Estadão na semana passada. 

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Renda Brasil só se sustenta com unificação de benefícios, dizem economistas

Equipe de especialistas do BTG Pactual fez simulações de vários cenários de valores e alcance do programa; medida pode ter custo anual de R$ 48,75 bi a R$ 130 bi

Thaís Barcelos e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2020 | 05h00

SÃO PAULO E BRASÍLIA - O programa Renda Brasil não para de pé sem a revisão ou unificação de outros benefícios sociais além do Bolsa Família. A conclusão é da equipe de economistas do BTG Pactual, que simulou vários cenários de valores de benefício e alcance do novo programa, que o presidente Jair Bolsonaro quer lançar como sua marca social já de olho no caminho para a reeleição em 2022.

Sem a revisão de benefícios, o Renda Brasil só é viável cortando outras despesas do Orçamento, como investimentos e custeio da máquina, ou furando o teto de gastos – a “superâncora” da equipe econômica para manter a credibilidade dos investidores na sustentabilidade das contas do País.

O diagnóstico vai na mesma direção das propostas inicialmente desenhadas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que acabou ficando numa encruzilhada após o presidente Jair Bolsonaro vetar publicamente o plano de pôr fim ao abono salarial (espécie de 14.º salário pago a trabalhadores com carteira e salário até R$ 2.090) para liberar cerca de R$ 20 bilhões ao ano para o Renda Brasil.

Os economistas Gabriel Leal de Barros, Álvaro Frasson e Luiza Paparounis, do BTG Pactual, mapearam R$ 265,4 bilhões em gastos do governo com benefícios sociais, como Bolsa Família, farmácia popular, abono salarial, seguro desemprego e o BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda).

Nos cálculos da equipe, o Renda Brasil pode ter um custo anual de R$ 48,75 bilhões a R$ 130 bilhões, a depender da combinação do valor do benefício e número de famílias beneficiadas. No cenário mais restrito, 15 milhões de famílias receberiam benefício mensal de R$ 250 (incluindo um 13º, como é pago hoje no Bolsa Família). No cenário mais generoso, 25 milhões receberiam R$ 400 mensais.

Menor alcance

Para o ano que vem, o espaço no teto de gastos é de R$ 15 bilhões, segundo o relatório. Como o Bolsa Família hoje tem Orçamento de R$ 33 bilhões, as simulações mostram que mesmo o alcance menor do novo programa e um benefício mais tímido (R$ 250) levariam a um estouro do teto de gastos.

Em outro cenário, o BTG estimou a fusão do Bolsa Família com salário família (pago a empregados de baixa renda de acordo com o número de filhos até 14 anos), seguro defeso (pago a pescadores artesanais na época em que a atividade é proibida) e farmácia popular (que fornece remédios gratuitos ou a baixo custo para doenças como diabetes e hipertensão). Mesmo com esse esforço, só seria possível atender a 15 milhões de famílias pagando R$ 250 mensais para não furar o teto.

Um maior alcance ou benefício de maior valor dependeria da fusão de todos os outros benefícios, mais o abono salarial. Nesse cenário, o governo poderia escolher entre beneficiar até 22,5 milhões de famílias com R$ 250 mensais, ou 15 milhões de famílias com R$ 350 mensais, de acordo com os cálculos do BTG Pactual.

Uma proposta mais ousada, incluindo todos os benefícios anteriores mais o seguro desemprego na fusão, daria maior poder de fogo ao Renda Brasil. Segundo o BTG, seria possível pagar R$ 250 mensais a 25 milhões de famílias, ou R$ 400 mensais a 17,5 milhões de famílias.

Para o cenário de R$ 300 mensais a 20 milhões de famílias - próximo do que vinha sendo almejado por Bolsonaro -, o BTG calcula um custo anual de R$ 78 bilhões e prevê a necessidade de adotar a última simulação, que inclui não só o abono (cuja mudança foi rejeitada pelo presidente), mas também o seguro desemprego.

“Caso o governo não opte pela unificação de quaisquer programas sociais, o Renda Brasil só é possível dentro do teto de gastos caso haja um corte em outras despesas do governo federal”, diz o relatório.

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'É preciso focalizar nos mais pobres e proteger a 1ª infância', diz João Campos

Parlamentar diz que os programas sociais trazem benefícios eleitorais para o presidente Bolsonaro; ele também disse que governo precisa começar a cobrar do 'andar de cima'

Entrevista com

João Campos, deputado, presidente da frente parlamentar em defesa da renda mínima

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Presidente da frente parlamentar criada no Congresso para discutir um programa de renda mínima, o deputado João Campos (PSB-PE) criticou a possibilidade de aprovar uma proposta acabando com outros benefícios sociais, como o abono salarial, sem cobrar do “andar de cima” com a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos. João Campos fez críticas à estratégia de Bolsonaro, mas admitiu que o programa traz benefícios eleitorais ao presidente.

Leia os principais trechos da entrevista:

O que é essencial para viabilizar o Renda Brasil?

Não há um consenso no Parlamento. A primeira divergência é qual o tamanho do programa. Se vão ser 100 milhões de pessoas recebendo R$ 250 ou 50 milhões recebendo R$ 500, por exemplo. O segundo ponto são as fontes de financiamento. Alguns acham que não podemos abrir mão do teto de gastos e aí tem que tirar programas já existentes, como o abono salarial. Outros dizem: como vai tirar o abono e não tirar das grandes fortunas? Podemos discutir o abono, mas sem discutir taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos (pagamentos que os acionistas recebem pelo lucro gerado)? É incoerente.

Qual é o formato mais viável para a proposta passar no Congresso?

A posição é pessoal, do parlamentar João Campos, e não da frente. É preciso focalizar nos mais pobres e proteger a primeira infância. O ideal é que se tenha um ganho real. O benefício do Bolsa Família hoje é defasado. Se você corrigir pela inflação, deve ficar próximo a R$ 250. Algo em torno disso não é um ganho real. Mas temos que saber o tamanho da abrangência. A conta é ao contrário: quantos brasileiros devem ser protegidos e depois quanto é que a gente consegue pagar.

O presidente Bolsonaro rejeitou a proposta inicial do ministro Paulo Guedes. Isso atrapalha?

É uma falha de estratégia do presidente. Enquanto não se discutir uma renda permanente, a discussão vai ser sobre uma renda emergencial. O governo tem que apresentar uma proposta permanente. Não é razoável deixar 80 milhões de pessoas que recebem o auxílio emergencial sem renda (segundo dados oficiais são 66 milhões de pessoas). O governo deveria encaminhar uma proposta de permanência. O auxílio vai acabar e ainda não há um projeto.

O Renda Brasil pode ficar fora do teto de gastos?

Quero deixar bem claro que é uma proposta minha, e não da frente. O modelo do teto de gastos não é bem desenhado. Eu defendo a responsabilidade fiscal, mas eu acho que ele (o teto) é burro, limita para algo que é ruim, mas limita para algo que é bom também. Então, acho que pode. A dívida pública não é fora do teto? O Fundeb (principal meio de financiamento da educação) é fora do teto. Não queriam botar dentro do Fundeb para maquiar? Pronto. Bota fora que está tudo certo.

É possível aprovar um programa até o fim ano?

Se for uma proposta que caminhe para fazer a proteção de renda, vai ser urgente. O que não é aceitável é que tenhamos pessoas extremamente ricas no Brasil que não deem agora a sua parcela de contribuição. Eu sou contra fazer um debate que tenha que tirar o benefício de quem ganha um salário mínimo e não cobrar de quem ganha R$ 30 mil, R$ 40 mil por mês, para pagar essa conta.

O Congresso vai acabar dando um passe para a reeleição de Bolsonaro com o Renda Brasil?

De maneira muito objetiva, isso pode sim trazer algum ganho eleitoral para o presidente. Mas eu não estou preocupado na conta eleitoral. Estou preocupado na conta de uma família que precisa do mínimo para ter dignidade de alimentação, moradia e sobrevivência. E digo isso com todas as letras para as pessoas saberem que sou um deputado de oposição, mas a política não pode penalizar o povo em uma decisão como essa.

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