Uma das poucas consequências positivas da recente crise foi que ela trouxe para o centro da discussão o problema da péssima distribuição de renda no Brasil. Como resultado, têm surgido várias propostas que buscam mitigar esse problema, através, dentre outros, da perenização de programas de renda mínima e do aumento da tributação da renda dos mais favorecidos.
Sem dúvida, a redução da desigualdade social no Brasil deve ser uma prioridade absoluta. O enfrentamento dessa agenda tem uma dimensão de longo prazo, que envolve a equalização de oportunidades, principalmente por meio da melhoria da qualidade da educação pública. Mas há também uma dimensão mais imediata – que passa pela racionalização e ampliação dos programas de transferência de renda e pelo fechamento de brechas que permitem que parcela expressiva das pessoas mais ricas do País seja pouco tributada.
É preciso muito cuidado, no entanto, na forma de implementação dessa agenda. Do lado dos gastos públicos, é necessário entender que há limites colocados pela capacidade de endividamento do Estado, a qual já era reduzida antes da crise e vai se estreitar ainda mais ao longo deste ano. O aumento de despesas públicas sem financiamento adequado pode levar à perda de confiança na solvência do País, o que pode prejudicar – e muito – o crescimento, via juros elevados e, muito provavelmente, uma alta significativa da inflação. Os maiores prejudicados tendem a ser exatamente os mais pobres, que não têm como se proteger da inflação nem como se beneficiar dos juros altos.
Do lado das receitas, também é preciso cuidado. Não dá, por exemplo, para meramente propor a elevação das alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), pois, no caso de um trabalhador formal com salário superior a R$ 6,1 mil/mês, para cada R$ 100,00 de aumento de custo do empregador com o pagamento de seu salário, o trabalhador recebe apenas R$ 57,20, e R$ 42,80 são tributos incidentes sobre sua renda ou contribuições sociais que não geram benefícios. O mero aumento do IRPF geraria um desincentivo à formalização, também prejudicando o crescimento no longo prazo.
Isso não significa que não é possível fazer nada. Muito pelo contrário. Do lado das despesas, há um enorme espaço para a racionalização de gastos e a redefinição de prioridades, que poderiam abrir espaço para a ampliação de programas eficientes de transferência de renda.
Do lado das receitas, há distorções injustificáveis, cuja correção resulta em aumento da receita, como é o caso da tributação da renda nos regimes simplificados de tributação. A título de exemplo, são comuns situações em que a alíquota incidente sobre a renda de um profissional liberal do regime do lucro presumido com rendimentos de R$ 100 mil/mês ou mais seja de cerca de 12%.
Ou seja, há espaço para medidas de redistribuição de renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado para que essas medidas não gerem desequilíbrios fiscais ou ineficiências econômicas, que acabam comprometendo o crescimento no longo prazo, prejudicando as próprias pessoas que se pretendia beneficiar. Ao contrário, é necessário construir uma agenda que compatibilize a redistribuição de renda com o crescimento econômico.
Não basta, no entanto, o crescimento. O grande desafio é estruturar um pacto social que favoreça o crescimento e a solvência do setor público, mas no qual a maior parcela do aumento resultante da renda seja apropriada pela população mais pobre. É possível construir esse pacto desde já, com regras claras sobre a alocação dos gastos públicos e mudanças no sistema tributário que o tornem cada vez mais justo, sem prejudicar a eficiência econômica.
Mais do que apenas um programa de renda mínima, o Brasil deve ter como objetivo o maior crescimento possível da renda dos menos favorecidos. Mas isso só é possível se conseguirmos compatibilizar medidas de crescimento com uma política ousada de redistribuição no curto, médio e longo prazos.
*DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL
