Renegociação da dívida com agro é positiva para o governo

Segundo o deputado Eunício Oliveira, que foi o relator da proposta, o custo da renegociação será de R$ 7 bilhões ao Fundo de Financiamento do Nordeste

O deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que a aprovação da medida provisória (MP) que renegocia a dívida dos agricultores foi positiva para o governo, que receberá parte dos empréstimos que provavelmente não receberia. Segundo o deputado, que foi o relator da proposta, o custo da renegociação será de R$ 7 bilhões ao Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE). "O custo é uma ficção porque não significa transferência de recurso. Era uma expectativa de receita do governo em relação à dívida de pequenos produtores que não tinham condições de pagar", afirmou. Para exemplificar, o relator afirmou que um empréstimo de R$ 15 mil tomados em 1990 gerou uma dívida de R$ 700 mil. Segundo ele, sobre o valor do empréstimo eram acrescidos taxas de inadimplência, de atraso, juros de mora e honorários advocatícios. O relator afirmou que pelo projeto que elaborou modificando a MP, esses "penduricalhos", como classificou, foram retirados. Prazo Ele explicou que o prazo para pagamento foi alongado para até 2025, ou seja, por até 19 anos, com taxa anual de 3% de juros para os empréstimos de R$ 5 mil a R$ 35 mil e de 8,75% acima de R$ 35 mil até R$ 100 mil. Na medida provisória original, para aderir à renegociação, os produtores teriam de pagar 20% do empréstimo, mas o projeto de conversão aprovado prevê o pagamento apenas de 1% . "A entrada já era dez vezes maior o valor que o produtor havia tomado", afirmou Eunício. O relator disse ainda que o produtor que pagar em dia terá até 65% de desconto. A renegociação vai beneficiar 350 mil contratos na área abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Segundo Eunício, a MP original atendia a 30 mil contratos. O projeto deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.