Eduardo Monteiro/Divulgação
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Refis rural só sairá do papel após definição de fonte orçamentária

Para ministro da Fazenda, Mansueto Almeida, programa rural traria impacto de R$ 17 bilhões ao Tesouro, caso todos os produtores renegociassem as dívidas

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

16 Maio 2018 | 13h11

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quarta-feira, 16, que a renegociação de dívidas de produtores rurais só poderá ser feita quando houver definição de fonte orçamentária que bancará os custos do programa. 

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Após participar de reunião na Câmara dos Deputados, Almeida explicou que, quando o Congresso derrubou vetos do presidente Michel Temer à renegociação das dívidas, não ficou estabelecida qual seria a fonte de receitas para essa despesa.

Sem dinheiro em caixa, o governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociassem as dívidas.

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"Uma despesa sem fonte orçamentária não pode ser paga. Se os bancos renegociarem sem a definição da fonte orçamentária, o Tesouro ficará devedor dos bancos. É como se os bancos, inclusive os públicos, tivessem financiando o Tesouro, o que também não pode, o TCU não deixa", detalhou.

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O secretário afirmou ainda que, se fossem renegociadas todas as dívidas dos produtores rurais de uma vez, em um ano, o impacto seria de R$ 17 bilhões. Ele afirmou que o governo não tem um número fechado do valor a ser equalizado porque possivelmente não haverá renegociação de 100% da dívida, principalmente neste ano. "Ninguém sabe exatamente o valor, por isso que é tão difícil definir o orçamento", acrescentou.

Outra dificuldade é que o orçamento de 2018 já está próximo ao teto de gastos permitidos. Com isso, para definir a fonte que financiará a renegociação dessas dívidas, terá que haver cancelamento de despesas obrigatórias ou corte nas discricionárias, já bastante apertadas. 

"Para definir fonte orçamentária, vai ter que cortar outras despesas. Isso não cabe à Fazenda, que não define qual despesa é prioritária. Isso depende do Congresso", afirmou.

A renegociação de dívidas dos produtores rurais com até 95% de desconto do saldo devedor foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural. O presidente Michel Temer chegou a vetar as benesses, mas o Congresso derrubou todos os vetos. O Ministério da Fazenda, no entanto, conforme antecipou o Estadão/Broadcast, enviou comunicado aos bancos públicos proibindo a renegociação, já que não há previsão no orçamento para bancar a "bondade". 

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