Clayton de Souza/AE
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Renovação de concessão destrava venda da Cesp

União vai cobrar R$ 1 bilhão para renovar Porto Primavera, maior ativo da estatal; privatização está parada desde setembro do ano passado

Anne Warth e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

16 Março 2018 | 05h00

BRASÍLIA - O governo federal está perto de fechar o valor que vai cobrar na renovação da concessão da Usina de Porto Primavera, maior ativo da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). É um passo importante para destravar a privatização da empresa paulista até o fim do primeiro semestre. O Estadão/Broadcast apurou que o valor deve ficar em cerca de R$ 1 bilhão.

O processo está parado desde setembro de 2017, quando o governo paulista suspendeu o edital por falta de interessados. A privatização da Cesp será feita em uma operação conjunta entre a União e o Estado de São Paulo. Um decreto publicado em janeiro deste ano facilitou o processo, ao permitir a venda da empresa associada a um novo contrato de concessão para a usina de Porto Primavera, que vence apenas em maio de 2028.

A União autorizou a extensão da concessão em troca do pagamento de uma outorga, que corresponderia ao valor excedente que se arrecadaria com a prorrogação do prazo de concessão. O valor de R$ 1 bilhão leva em conta o benefício econômico-financeiro adicionado pelo novo contrato, com duração de 30 anos, representado pelo Valor Presente Líquido (VPL) adicional. Como a Cesp ainda tem 10 anos de concessão da usina, o VPL do contrato atual, com duração até 2028, reduz o valor final da outorga. A outorga fica com a União, pois serviços de energia elétrica são uma concessão federal. Se houver ágio, ele será dividido proporcionalmente entre Cesp e União.

Vantagem. Outro fator que diminui a outorga diz respeito a uma questão técnica do setor elétrico. Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria com a nova garantia física da hidrelétrica de Porto Primavera, inferior à anterior. Com uma garantia física menor, a energia que a usina pode comercializar diminui, assim como o valor da outorga.

A venda combinada é vantajosa para as duas partes. Para o governo de São Paulo, é uma forma de maximizar receitas. Se fizesse a privatização sem um novo contrato de concessão para a hidrelétrica, os recursos obtidos pelo governo paulista seriam menores. Para o governo federal, a operação é uma forma de antecipar receitas futuras, que chegariam apenas em 2028 caso o contrato fosse levado até o fim. Essa receita extraordinária vai reforçar o Orçamento deste ano e deve ajudar a União a cumprir a meta fiscal.

Com base no valor da outorga, o governo de São Paulo vai definir o modelo da privatização e o novo preço mínimo da ação da empresa. A previsão é que o edital seja publicado até o início de abril, antes do prazo de desincompatibilização do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deve deixar o cargo para concorrer à Presidência da República. E a expectativa é de que o leilão seja realizado até o fim de junho.

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