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Rentabilidade da caderneta de poupança é garantida por lei

O governo tributa a caderneta de poupança nos rendimentos superiores a R$ 50 mil? Se sim, qual é a melhor opção para evitar essa queda no rendimento?

, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2010 | 00h00

Aparentemente o governo deixou de lado a ideia de tributar a caderneta. Em ano eleitoral, não é comum a tomada de medidas não populares. A possibilidade de tributar a poupança surgiu porque a caderneta tem a remuneração garantida em lei (0,5% ao mês mais variação da TR). Com a queda da taxa Selic no ano passado, a rentabilidade dos fundos recuou, seguindo a queda dos juros. Particularmente os fundos de renda fixa, dependendo da taxa de administração, taxa de carregamento e o desconto do IR, passaram a oferecer ao investidor rentabilidade líquida mais baixa do que a caderneta, que não tem taxas nem IR. Resultado: como a caderneta ficou muito atraente, por causa do grau de risco mais baixo e a rentabilidade melhor, houve uma migração de dinheiro dos fundos para esse ativo. Essa situação provocou um desequilíbrio no mercado que o governo queria corrigir com a mudança fiscal.

Sou microempresário e comercializo autopeças. Optei pelo Super Simples, mas não vi muita vantagem, pois ultimamente sinto dificuldade para estar em dia com as minhas contas. Meu estoque é em torno de R$ 1 milhão. Será que não estou administrando bem a minha empresa?

O regime tributário Super Simples é usualmente indicado para o microempresário. De maneira geral, ele simplifica e reduz a carga tributária. No caso do leitor, a primeira coisa a fazer é realizar uma consulta ao seu contador e verificar com cuidado se não houve algum equívoco na adoção desse regime. Por outro lado, não conseguir pagar contas tem mais a ver com falhas na administração dos negócios do que com questões tributárias. A administração equivocada também é uma falha de gestão. Uma dica é organizar o orçamento da empresa de maneira muito rígida para verificar onde estão os pontos de gastos excessivos. Caso possível, recupere todos os dados de 2009 e 2010, comparando a evolução. Um erro muito constante de microempresários é misturar no orçamento da empresa os gastos pessoais. Dessa forma, ele não consegue enxergar onde estão os problemas, já que as contas estão embaralhadas com as do seu negócio. Administrar uma empresa é complexo e exige conhecimento, além do conhecimento sobre o ramo do negócio.

Qual a tendência para o dólar nos próximos meses?

O dólar deve manter-se no patamar atual nos próximos meses. A projeção do Boletim Focus do Banco Central para o fim de 2010 está em R$ 1,76/US$, atingindo no fim de 2011 o patamar de R$ 1,82. A entrada de dólares pela participação dos estrangeiros na capitalização da Petrobrás deve pressionar ainda mais a valorização do real. Em contrapartida, o governo declarou que vai usar o Fundo Soberano Brasileiro para compra de dólares em nosso mercado para tentar segurar a desvalorização da moeda americana. No entanto, não se acredita que essa ação seja eficaz para conter a queda do dólar, que tem mostrado fragilidade e tem caído frente a diversas moedas. Isso graças às condições macroeconômicas, já que o desemprego por lá anda alto, a taxa básica de juros está próxima a zero e o déficit fiscal é enorme. Enfim, não há sinais de que a moeda americana se valorize tanto externamente quanto internamente no curto prazo.

Comprei títulos do Tesouro Direto no dia em que o presidente Lula e o ministro Guido Mantega autorizaram o Fundo Soberano a comprar dólar. Os juros oferecidos no Tesouro aumentaram. Foi coincidência ou foi pelo anúncio da compra de dólares? Com essa operação, o governo se desfaz de uma moeda valoriza como o real para comprar uma desvalorizada. Isso pode fazer com que a taxa de juros da economia aumente mais do que o previsto?

A alteração da taxa de juros básica da economia, a Selic, é usada como um instrumento de política monetária do governo. A sinalização para alteração dessa taxa é gerida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Em termos práticos, quando a inflação sobe o Copom sinaliza para elevação da taxa de juros, assim atraindo mais compradores para os títulos públicos e diminuindo a liquidez do mercado. Com menos dinheiro em circulação, a inflação tende a cair. Por outro lado, a taxa de câmbio é resultado da oferta e demanda da moeda estrangeira. Um dos fatores que podem atrair mais dólares para o nosso mercado é justamente o aumento do diferencial de juros da nossa economia em relação a outros países. Assim, em tese, aumento de juros traz mais dólares e o real se valoriza. Isso é tudo o que o governo não quer. Usar o Fundo Soberano é uma tentativa de enxugar dólares do mercado e fazer a sua cotação subir.

FÁBIO GALLO É PROFESSOR DE FINANÇAS DA FGV E DA PUC-SP

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