Gabriela Biló/Estadão - 4/4/2018
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Renúncia com isenção do IR em aplicações em LCI e LCA em 2020 é projetada em R$ 3,14 bi

Governo quer acabar com isenção de Imposto de Renda para aplicações em LCA e LCI; para o ministro Paulo Guedes, no cenário de dificuldade fiscal, não cabe a diferenciação tributária entre aplicações financeiras

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

02 de setembro de 2019 | 15h09

BRASÍLIA - O governo projetou uma renúncia de R$ 3,14 bilhões em 2020 com a isenção tributária do Imposto de Renda que é dada aos títulos voltados ao financiamento do setor imobiliário e do agronegócio.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, essas aplicações estão no alvo da tesoura do governo, que trabalha num plano de corte dos benefícios tributários para melhorar as contas públicas e reduzir o déficit fiscal (o tamanho do rombo das contas públicas).

É a primeira vez que a Receita Federal divulga o dado separadamente para renúncias nesse tipo de aplicação. O Fisco criou uma metodologia própria. O tamanho da perda de arrecadação com incentivos fiscais será enviado ao Congresso Nacional como parte do Orçamento de 2020.

A apresentação dos dados é uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal determinou a publicação dos chamados gastos tributários - como são chamados no jargão econômico os incentivos e as despesas orçamentárias com subsídios - duas vezes por ano.

Entre as aplicações com isenção, estão a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e os certificados de recebíveis CRA e CRI. O assunto voltou à agenda da área econômica nas discussões do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, apesar das resistências históricas dos setores.

LCA e LCI são investimentos em renda fixa isentos de Imposto de Renda. O que os diferencia é o propósito: os bancos emitem títulos e os recursos arrecadados com a compra desses papéis são usados para o financiamento de atividades imobiliárias ou do agronegócio. Como "recompensa", o emissor oferece um taxa de rentabilidade anual que é definida no momento da compra.

No cenário de grande dificuldade fiscal, a avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de que não cabe mais essa diferenciação tributária entre as aplicações financeiras, que drena recursos do governo e provoca distorções no mercado de capitais. Ainda mais no cenário atual de juros mais baixos - a Selic, taxa básica de juros, está em 6% ao ano, o menor patamar da história.

Essa não é primeira vez que a área econômica busca acabar com a isenção para os dois setores. Em 2017, para fechar o projeto de Orçamento de 2018, a equipe econômica incluiu o fim da isenção num pacote de aumentos de tributos que atingia, principalmente, os contribuintes com renda mais alta e que incluiu também mudanças na tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do IR.

No fim do ano passado, durante a transição de governo, a equipe econômica do ex-presidente Michel Temer preparou propostas de mudanças para reduzir incentivos fiscais que incluíam a taxação da LCA e LCI em 15%.

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