Renúncia fiscal da RF com desonerações somou R$ 8,25 bi

A renúncia fiscal com desonerações no mês de janeiro de 2014 somou R$ 8,256 bilhões, valor R$ 3,137 bilhões maior do que o registrado em janeiro de 2013, informou a Receita Federal nesta terça-feira, 25. Desse total em janeiro, R$ 1,548 bilhão se refere à folha de salários - R$ 913 milhões a mais DP que o registrado em janeiro de 2013.

LAÍS ALEGRETTI E RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

25 de fevereiro de 2014 | 11h05

Com a desoneração de produtos da cesta básica, o valor chegou a R$ 778 milhões, R$ 687 milhões acima do registrado em janeiro de 2013. Com a mudança do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins sobre importação, no ano passado, o valor da renúncia registrado em janeiro deste ano foi de R$ 303 milhões. As demais desonerações somaram R$ 5,672 bilhões, R$ 1,234 bilhão acima do valor registrado no primeiro mês de 2013.

Já o valor arrecadado com os programas de parcelamento de dívidas do governo federal, o Refis, somou R$ 389 milhões em janeiro de 2014. No ano passado, de outubro a dezembro, a Receita Federal teve arrecadação extraordinária de R$ 21,786 bilhões com Refis, o que ajudou a fechar as contas do ano. Entram nessa conta as renegociações de PIS e Cofins para bancos e seguradoras, IR e CSLL para empresas com lucros no exterior e o chamado Refis da Crise.

Empresas

As empresas pagaram em janeiro R$ 19,203 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base na declaração de ajuste anual e pela estimativa. Segundo os dados da Receita Federal, o valor é R$ 2,415 bilhões menor do que em janeiro do ano passado.

As empresas têm até março para fazerem o ajuste anual, mas quando estão com sobra de caixa, preferem antecipar para evitar a correção dos valores pela Selic. O ajuste anual se refere ao IRPJ e a CSLL devidos sobre o resultado do ano anterior, deduzindo os pagamentos efetuados ao longo de 2013.

Segundo o Fisco, este foi o fator que mais contribuiu negativamente para a arrecadação das receitas administradas em janeiro. No entanto, destaca que a queda no pagamento dos tributos não pode ser atribuído, "em princípio", a uma piora no resultado das empresas. A Receita lembra que em janeiro de 2013 houve uma elevada concentração de pagamentos por estimativa anual e mensal.

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