André Dusek/ Estadão
Jair Bolsonaro já indicou que manterá proposta de Reforma da Previdência feita por Temer André Dusek/ Estadão

Renúncias previdenciárias vão tirar R$ 54 bi dos cofres do INSS em 2019

Em meio à discussão de novas regras para a Previdência, benefícios a pequenas empresas, exportadores e entidades filantrópicas equivalem a um quarto do déficit do sistema; reforma pode incluir a eliminação de parte das renúncias atuais

Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

04 de fevereiro de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Enquanto pretende endurecer as regras de aposentadoria e pensão, o governo prevê uma renúncia de R$ 54,56 bilhões com isenções previdenciárias neste ano. Em 2018, as renúncias a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas cortaram em R$ 46,3 bilhões a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – o equivalente a um quarto do rombo da Previdência no ano passado, que foi de R$ 195,2 bilhões. 

Em 2018, as empresas do Simples Nacional concentraram a maior parte das renúncias previdenciárias, no valor de R$ 25,8 bilhões. Já as companhias enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) responderam por outros R$ 2,2 bilhões. Ambas as categorias pagam uma carga tributária reduzida.

As entidades filantrópicas foram beneficiadas com R$ 11,1 bilhões em isenções previdenciárias em 2018. No grupo estão incluídos hospitais e universidades privadas, que cobram pelos serviços e são responsáveis pela maior parte da renúncia. O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), chegou a declarar em 2017 que proporia o fim desses benefícios, mas a medida não chegou a ser incluída no texto.

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, as isenções têm de ser analisadas pelo retorno que trazem à sociedade. “Se não houvesse o Simples, será que aquelas empresas estariam contribuindo para a Previdência ou sonegando?”, ressalta. Ele diz, porém, que há situações da lei que não são “economicamente justificáveis”. 

Por isso, a solução seria rediscutir a legislação. Rolim defende que esse debate seja feito de forma ampla, na reforma tributária. Para ele, é uma alternativa mais eficaz do que discutir caso a caso, como hoje.

A proposta de reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer incluía, por exemplo, o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas, o que devolveria aos cofres do INSS cerca de R$ 7 bilhões ao ano. A medida caiu em meio à “desidratação” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 

A equipe do presidente Jair Bolsonaro indicou que pretende aproveitar a proposta de Temer para acelerar a tramitação da reforma no Congresso. 

Reações

 A definição de novas regras para a Previdência poderia, portanto, acabar com essa isenção, mas teria de enfrentar os exportadores. “A Constituição diz que não se deve exportar impostos. Essa isenção segue a regra. Hoje, a cotação das commodities está em um patamar mais elevado, mas isso pode mudar. E é importante fomentar exportações”, afirma o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. 

Castro lembra que o setor do agronegócio é um dos poucos no País que tem crescido de forma mais dinâmica nos últimos anos. “Não podemos criar o risco de se ter o que ocorre no setor de manufaturados, que é um gigantesco déficit (na balança comercial)”, afirma.

A maior parte das companhias brasileiras fazem parte hoje do Simples Nacional – o que gera questionamentos entre técnicos do governo federal. Hoje, empresas com faturamento de até R$ 4,8 bilhões podem fazer parte dessa categoria. Há quem considere esse limite muito alto em comparação a outros países. Procurado, o Sebrae disse não considerar o Simples como um tipo de renúncia fiscal ou previdenciária. 

O presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira, diz que é um “equívoco” falar em renúncias para essas entidades, uma vez que elas são imunes a tributos pela Constituição. Segundo cálculos do Fonif, a cada R$ 1 que o governo abre mão, o setor devolve R$ 7 em serviços à sociedade.

“O setor é um braço importante do Estado, está em locais que o Estado não consegue estar”, explica Pereira. Ele também rebate críticas sobre a cobrança de mensalidades por unidades educacionais, mesmo com a isenção, dizendo que esse dinheiro é necessário para manter atividades e bolsas concedidas por essas instituições.

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Governo vê espaço para revisão de isenções tributárias

Procura por benefícios tributários de IR e IPI cresceu fortemente nos últimos anos, o que acendeu a luz amarela na equipe econômica

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - O governo prevê abrir mão de R$ 14,3 bilhões em receitas neste ano para isentar de impostos a compra de veículos por pessoas com deficiência e os valores recebidos como aposentadoria por indivíduos com doenças graves. O valor tem crescido nos últimos anos, o que acendeu a luz amarela na equipe econômica e fez com que essa renúncia entrasse na mira devido às suspeitas de fraudes nesses benefícios.

O mecanismo de isenção hoje é considerado frágil: basta um laudo de médico do SUS. E já há decisões judiciais permitindo que médicos da iniciativa privada assinem o documento.

É por isso que o governo Bolsonaro inseriu na Medida Provisória 871, que lançou uma série de iniciativas para combater irregularidades em benefícios, um dispositivo que amplia o poder dos peritos médicos do INSS para reavaliar isenções. 

No caso da isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com doença grave ou vítimas de acidente no trabalho, a conta era de R$ 7,9 bilhões em 2013, segundo a Receita Federal. Esse valor chegou a R$ 12,8 bilhões no ano passado e deve alcançar R$ 13,9 bilhões em 2019. Em seis anos, um crescimento de 75,4%.

Para técnicos do governo, o maior problema é que a Justiça está estendendo a isenção a pessoas que ficam doentes, mas continuam trabalhando. Pela regra, esse grupo precisa continuar pagando Imposto de Renda, já que o benefício vale apenas para aposentadorias por invalidez, pensões ou reformas (no caso de militares). 

O vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Luiz Argolo, afirma que não há controle efetivo sobre essas isenções e que a judicialização agrava o quadro ao conceder o benefício a quem não tem direito. “A pessoa se torna isenta, e (o governo) se esquece dessa pessoa por 10, 15 anos. O Estado precisa ter um controle”, defende.

Aquisição de veículos

 Na zeragem do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência, o valor da renúncia é menor (passou de R$ 199,9 milhões em 2013 para R$ 376,5 milhões em 2019), mas o benefício é ainda questionado pelo governo. Segundo os técnicos, há casos de decisões judiciais que concedem a isenção para quem tem pequenas próteses ou para familiares de quem tem a deficiência. 

Além disso, não há teto para o valor do veículo – na prática, é possível comprar até mesmo carros de luxo sem pagar IPI, apenas tendo em mãos a declaração de pessoa com deficiência. A única exigência é de que seja um carro básico, mas as próprias concessionárias já oferecem kits de acessórios com rádio, maçaneta cromada, câmera de ré, entre outros artigos.

“Conversamos com a equipe de uma montadora. Eles nos avisaram sobre a aquisição de veículo com isenção de IPI. A gente já tinha uma noção pelo tamanho da renúncia tributária, mas está fora do normal”, disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, em recente entrevista ao Estadão/Broadcast.

A ANMP diz que, nos últimos dois anos, houve crescimento de 346% na compra de veículo com renúncia fiscal. “Isso não pode ser normal”, afirma Argolo. Procurada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não retornou os pedidos de entrevista.

O governo tem estudos para limitar o valor dos veículos com isenção de até R$ 70 mil, a exemplo do que já existe nos Estados (que zeram o ICMS sobre os automóveis). Também existe a ideia de ampliar de dois para quatro anos o período mínimo de carência até que o beneficiário seja novamente elegível à isenção na troca do veículo.

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