FABIO MOTTA/ESTADÃO
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Reoneração da folha de pagamento só terá efeito em 2016

O plano inicial do ministro da Fazenda era poupar R$ 5,3 bilhões em 2015, mas MP foi devolvida por Renan no começo do ano

João Villaverde, Victor Martins e Bernardo Caram, O Estado de S. Paulo

01 Setembro 2015 | 14h49

BRASÍLIA - O objetivo do governo de reduzir a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos ainda em 2015 foi perdido. Com a sanção da presidente Dilma Rousseff da medida provisória ontem e respeitando o princípio da noventena (90 dias) antes do aumento, na prática, da alíquota que incide sobre o faturamento das empresas hoje beneficiadas pela folha desonerada, o chamado "fato gerador" da medida será o mês de dezembro. Com isso, o pagamento do imposto maior ocorrerá somente em janeiro de 2016. 

O plano inicial do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era poupar R$ 5,3 bilhões em 2015. Essa economia viria por meio da edição de medida provisória (MP) no fim de fevereiro. A MP foi devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), forçando o governo a editar as mesmas medidas de "reoneração" da folha de pagamentos por meio de um projeto de lei. Uma MP entra em vigor imediatamente, enquanto um projeto passa a valer somente após a sanção presidencial. O projeto foi aprovado pelo Congresso há quinze dias e sancionado por Dilma na segunda-feira.

Ao final, a medida original de desoneração da folha de pagamentos, que começou para quatro setores em dezembro de 2011 e atingiu 56 setores no início de 2014, valerá integralmente por todo o ano de 2015. 

"A sanção e publicação da lei sobre a desoneração da folha ontem começará em dezembro, quando haverá o fato gerador, com o efeito financeiro em janeiro. O recolhimento da nova alíquota começa em janeiro de 2016", disse Fernando Mombelli, coordenador-geral de tributação da Receita Federal. 

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