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Repasse do Tesouro cai 5% e afeta receita de municípios

A crise está afetando fortemente a receita das prefeituras, principalmente por causa da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os repasses do FPM, feitos pelo Tesouro, caíram 1% em janeiro e 5% em fevereiro, em termos reais (descontada a inflação), em comparação com os mesmos meses do ano passado. Em março, segundo informações que chegam ao Congresso, a situação se agravou."Nos municípios do Amazonas, a queda chegou a 20% este mês", disse ontem o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que a situação não é diferente no Ceará. "Os prefeitos não querem mais assinar convênios com a União para fazer obras pois não dispõem de recursos para dar em contrapartida aos recursos federais", observou Tasso. "Alguns deles estão dizendo que não vão conseguir pagar a folha de salários este mês."O FPM é constituído por 23,5% das receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A crise está reduzindo a rentabilidade das empresas, o que afeta a arrecadação do IR. A forte desaceleração da produção industrial afeta o IPI.A arrecadação do IPI está sendo afetada também pela redução da alíquota desse tributo na venda de carros. "Toda desoneração de tributos que o governo fez foi em cima de Estados e municípios", disse Virgílio. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é formado por 21,5% das receitas do IR e do IPI.A situação dos municípios está se agravando porque a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também está em queda, assim como a do Imposto sobre Serviços (ISS).

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