Repasse entre fundos do setor elétrico não resolve problema

Saldo da Conta de Desenvolvimento Energético no início de maio era insuficiente para bancar média de gastos

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2013 | 02h08

Os gastos para manter o desconto médio de 20% no valor da energia já teriam se tornado despesas primárias em junho, seis meses após a queda das tarifas, não fosse o repasse de R$ 2,5 bilhões feito pelo governo do fundo Reserva Global de Reversão (RGR) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No início de maio, o saldo da CDE estava em R$ 223,3 milhões, volume insuficiente para bancar uma média mensal de gastos de R$ 300 milhões.

Pelo menos duas transferências bilionárias foram feitas em maio, com recursos da CDE, para concessionárias de distribuição de energia, que totalizam R$ 4,8 bilhões. Não se sabe de onde o governo tirou recursos para bancar essa conta.

No início de maio, o governo depositou R$ 2 bilhões para as distribuidoras de energia, referente aos gastos com usinas térmicas em fevereiro e março. Em abril, outro R$ 1,2 bilhão havia sido pago pelo uso de termoelétricas em janeiro. A energia gerada por essas usinas é mais cara que a das hidrelétricas, por isso, só é utilizada em períodos de escassez de chuvas.

Esse custo era integralmente repassado ao consumidor, na época do reajuste de cada distribuidora. O impacto seria de 11% nas tarifas, conforme a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). Em março, para evitar que parte do desconto de 20% fosse comprometido, o governo anunciou que esse custo seria bancado pela CDE.

No fim de maio, o governo sofreu novo baque. Alegando desrespeito aos ritos da Casa, o Senado não aceitou votar a Medida Provisória 605, que ampliava os subsídios para o setor elétrico e era essencial para bancar a redução da conta de luz. Essa MP foi publicada porque Cesp, Cemig e Copel não aceitaram a proposta do governo para renovar antecipadamente suas concessões. O governo decidiu, então, ampliar os gastos com outros subsídios, via CDE. Os repasses mensais seriam de R$ 400 milhões, e seriam autorizados pela MP 605.

Com a queda da MP 605, a conta de energia do brasileiro poderia aumentar, em média, 4,6%, e, em alguns Estados, até 15%. Por isso, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto e transferiu, no início de junho, de uma só vez, R$ 2,8 bilhões às distribuidoras, referentes aos subsídios de junho a dezembro.

Na semana passada, no anúncio do corte do Orçamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo desistiu de financiar a CDE via antecipação de recebíveis de Itaipu e que esse custo seria coberto por despesas primárias. Segundo ele, a razão era tornar a operação mais transparente.

Em junho, em duas operações publicadas no Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda autorizou a venda de créditos que totalizavam R$ 1,9 bilhão pela União para o BNDES.

Esse aporte, somado aos R$ 2,5 bilhões da RGR para a CDE, é inferior ao gasto já executado. De janeiro a julho, a CDE desembolsou R$ 9,249 bilhões, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Tudo indica que os gastos para manter o desconto de 20% na conta de luz já se tornaram despesa primária há mais tempo do que o governo quer admitir. / A.W. e JV.

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