Daniel Teixeira/Estadão
Repasses feitos pela União também contribuíram para amenizar o quadro fiscal das prefeituras. Daniel Teixeira/Estadão

Repasses federais ajudam prefeituras a quitar 13º salário de servidores

Pesquisa mostra que atraso no pagamento do benefício a funcionários públicos será o menor em pelo menos sete anos

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Graças a um auxílio bilionário repassado pela União a municípios por causa da covid-19, o porcentual de prefeituras que preveem atraso no pagamento do 13.º salário a seus servidores em 2020 será o menor em ao menos sete anos, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A expectativa é que esses pagamentos injetem R$ 24,6 bilhões na economia neste fim de ano.

De 2.119 municípios que pagam a gratificação natalina em parcela única, apenas 66 (ou 3,1%) declararam que terão dificuldade de manter esse sistema. É o menor porcentual desde 2011. A maior parte deve fazer o repasse até o próximo dia 20 de dezembro, como manda a lei.

Outros 2.211 municípios costumam pagar o 13.º em duas prestações. Nesse recorte, 0,5% apontou que poderia atrasar a primeira parcela – que deveria ter sido paga até 30 de novembro. Esse grupo disse que não conseguirá quitá-la antes de 20 de dezembro, quando deveria ser repassado o restante da gratificação. Ainda assim, é a menor fatia desde 2012.

No caso da segunda parcela, 3,8% dos municípios admitiram que vão efetuar o pagamento fora do prazo. É a menor proporção desde 2013. Outros 1.183 municípios não responderam à pesquisa.

O consultor da área de estudos técnicos da CNM, Eduardo Stranz, afirma que há uma combinação de fatores que explicam a melhora nas condições das prefeituras em honrar o 13.º salário. Segundo ele, como os prefeitos estão no último ano de mandato, há maior esforço para organizar as contas e evitar pendências ao sucessor – o que seria passível de punição de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Repasses

Além disso, os repasses feitos pela União para ajudar Estados e municípios durante a crise do novo coronavírus também contribuíram para amenizar o quadro fiscal das prefeituras. “Com a pandemia, houve realmente um aporte de recursos extraordinários que não estavam previstos. Lá no mês de abril, maio e junho, todas as previsões diziam que a economia tinha despencado muito. Mas se esperava um monstro muito maior do que realmente foi”, disse Stranz, citando aumentos na arrecadação de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal).

Segundo a pesquisa da CNM, 73,6% dos municípios afirmam que vão conseguir fechar as contas em 2020, ante 6,4% que estão pessimistas. Outros 18,1% ainda dependem de receitas extras para saber se terão ou não um buraco nas finanças.

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Com o fim do auxílio, governo estuda antecipar 13º salário para aposentados

Plano, que inclui adiantar o abono salarial, está sendo tratado como uma ‘vacina’ para garantir a sustentação da retomada econômica, caso haja recrudescimento da covid antes de o País alcançar ampla imunização da população

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Avessa a propostas de prorrogação do auxílio emergencial, que trariam custo extra aos cofres públicos em 2021, a equipe econômica tem um plano de contingência para o caso de os índices de adesão ao distanciamento social voltarem a subir como reação ao repique da covid-19. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, entre os instrumentos, está a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS e do pagamento do abono salarial (uma espécie de 14º salário a trabalhadores que ganham até dois mínimos), “se for necessário”. 

O plano está sendo tratado como uma espécie de “vacina” para garantir a sustentação da retomada econômica, caso haja um recrudescimento ainda maior da doença antes de o País alcançar ampla imunização da população.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, deu pistas do que o governo pode fazer para ajudar na “aterrissagem” após o fim do auxílio emergencial, que já injetou R$ 293,8 bilhões na economia. “Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos – já fizemos isso neste ano”, disse Guedes em audiência pública no Congresso na sexta-feira passada. Ele ressaltou que essas ações respeitam o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Uma fonte da equipe econômica disse que o Ministério da Economia está “observando” para tomar as medidas, que depende do “andamento da economia!”. Não há intenção, no entanto, de fazer medidas de diferimento de tributos (postergação do pagamento) porque a Receita Federal está começando a recuperar agora a base de arrecadação.

Não há ainda um comando já emitido para o acionamento dessas medidas. A avaliação é de que é preciso “ter munição”, mas guardá-la para o momento em que seu uso se mostrar necessário.

Em março, ainda sob os primeiros efeitos sanitários e econômicos da pandemia no Brasil, a equipe econômica lançou mão de um amplo cardápio de medidas que incluía antecipação de parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, antecipação do calendário do abono salarial e adiamento da cobrança de tributos a serem recolhidos por empresas no País.

O temor é uma segunda onda de covid-19 se instalar no Brasil sem que o País tenha atingido níveis ideais de imunização. O governo já garantiu R$ 20 bilhões para a compra de vacinas, mas ainda não há data definida para começar a imunização da população.

A eventual execução do plano de contingência também pode impor desafios adicionais à gestão da dívida pública. Com mais de R$ 600 bilhões em vencimentos concentrados no primeiro quadrimestre de 2021, eventual antecipação de benefícios ou diferimento de tributos pressionaria ainda mais o caixa do Tesouro Nacional, já bastante demandado devido às despesas da pandemia.

Caixa

O cronograma de pagamento do auxílio, na prática, está sendo estendido para janeiro de 2021, com sobras do que não foi pago neste ano. Um calendário de janeiro com o número de beneficiados foi divulgado, mas não os valores. A reportagem procurou a Caixa, que não informou os valores. O próprio ministro Guedes já falou publicamente em pagamento em fevereiro.

Em meio à pressão para a prorrogação do auxílio, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Estadão/Broadcast que é preciso cortar despesas antes de uma definição sobre a prorrogação do auxílio emergencial em 2021.

“Antes de definirmos oportunidade e necessidade de prorrogar o auxílio é preciso aprovar medidas de corte de gastos”, afirmou. Segundo ele, é preciso aguardar os indicadores sanitários da pandemia de covid-19 e os dados da economia do último trimestre. Bezerra defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que prevê medidas de cortes de gastos, em fevereiro para depois decidir sobre o auxílio.

Ontem, o dólar voltou a ser cotado acima de R$ 5,10 e a Bolsa de Valores brasileira perdeu os 115 mil pontos após o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentar um projeto para estender o decreto de calamidade pública, previsto para acabar no fim deste ano, até 31 de março de 2021. A iniciativa poderia abrir caminho para uma prorrogação do auxílio emergencial. 

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