BRASÍLIA – O requerimento parlamentar para instalação da CPI da Petrobras acusa a empresa de fazer uma “reserva de lucro” irregular e acima dos parâmetros técnicos previamente definidos. Por meio de nota, a Petrobras negou irregularidades sobre suas reservas de lucro (veja mais abaixo).
Segundo o documento que embasa a solicitação da CPI e o recolhimento de assinaturas para a sua instalação na Câmara, “a reserva de lucros que consta em seus balanços “estaria sendo destinada, “apressadamente, para pagamentos de proventos em percentuais muito acima do mínimo legal, ao invés de ser utilizada em investimentos ou outras finalidades mais alinhadas com o interesse público”.
Os trabalhos da CPI, afirma o documento, “serão muito úteis para esclarecer suspeitas em torno do tema, identificar eventuais práticas irregulares, seus autores e até, se for o caso, trazer luz ao debate sobre a própria política de preços praticada pela empresa”.
Autor do requerimento, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido no Rio, afirma que essa situação “requer motivo plenamente justificado, de forma a não restar dúvidas sobre desvios em relação à observância de requisitos de modicidade de preços” que são praticados pela empresa, hoje todos embasados em valores internacionais. “É o que se espera de uma empresa constituída com capital público, em sua maioria, como é o caso da Petrobras”, afirma.
Se instalada, a CPI será composta por 25 membros titulares e igual número de suplentes. Seu propósito seria investigar, no prazo de até 120 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 60 dias, supostas irregularidades no processo de definição de preços dos combustíveis e outros derivados de petróleo no mercado interno.
“O país assiste estupefato à escalada sem precedentes dos preços dos combustíveis e produtos relacionados, o que tem impacto direto sobre a inflação, e, naturalmente, gera prejuízos à população”, afirma o documento. “A composição acionária da empresa expõe a Petrobras a interesses diversos, tanto de investidores privados como a, eventualmente, interesses de representantes do próprio acionista majoritário.”
O requerimento elenca algumas prioridades. A primeira é analisar “a conduta da diretoria e do conselho da Petrobras em relação à motivação de suas deliberações na definição da política de preços dos combustíveis”. Os parlamentares falam ainda em investigar a modelo de gestão da estatal, os motivos do endividamento da companhia e o gerenciamento de seu passivo.
Em outra frente, pretende avaliar o impacto da concessão de benefícios corporativos sobre os preços praticados e, finalmente, o modelo tributário incidente nos combustíveis e efeitos decorrentes da sonegação fiscal nos preços praticados.
“Diante dos impactos absolutamente danosos ao país de eventuais irregularidades no processo de definição de preço dos combustíveis, inclusive quanto aos benefícios corporativos envolvidos, que impactam nos custos, e para que toda a sociedade tenha ciência, com absoluta transparência, dos mecanismos de formação de preços dos combustíveis, apresentamos o requerimento e solicitamos apoio dos pares para a instalação e regular funcionamento da CPI”, afirma o documento.
Petrobras nega irregularidades com lucros
Por meio de nota, a Petrobras negou irregularidades sobre suas reservas de lucro e explicou que todas as regras passam por órgãos de controle dentro e fora do País, com grau máximo de transparência.
Segundo a empresa, em suas reservas de lucros “constam os dividendos adicionais propostos do exercício de 2021 (R$ 37,3 bilhões), que foram aprovados pela Assembleia Geral Ordinária de acionistas da Petrobras e pagos em 16/05/2022; e os lucros acumulados no primeiro trimestre de 2022 (R$ 44,6 bilhões), cuja destinação será aprovada pela AGO de 2023 da Petrobras”.
A empresa declarou que a reserva de lucros foi constituída ao longo dos anos, em conformidade com a Lei das Sociedades por Ação e Estatuto Social da companhia e não configura obrigação de desembolso.
“A Petrobras ressalta que suas demonstrações financeiras, arquivadas na CVM, são preparadas de acordo com os International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) e também em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que foram aprovadas pela CVM. Adicionalmente, essas demonstrações são objeto de revisão por parte de auditores independentes.”
A companhia afirmou ainda que não é verdadeira a informação de que existiria uma reserva de R$ 200 bilhões para distribuição de lucros pela companhia, como disse hoje cedo o presidente Jair Bolsonaro. Segundo a empresa, o valor de R$ 208,6 bilhões citado no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) da empresa no primeiro trimestre de 2022, como “Reserva de Lucros”, inclui diversos itens.
Entre esses itens estão a chamada Reserva Legal (R$ 25,5 bilhões) e a Reserva de Incentivos Fiscais (R$ 3,6 bi), utilizadas para compensar prejuízos fiscais ou aumento do capital social, se houver necessidade; a Reserva Estatutária (R$ 8,6 bilhões), destinada ao custeio de programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; e a Reserva de Retenção de Lucros (R$ 89 bilhões), voltada prioritariamente à aplicação de investimentos previstos no orçamento de capital da Petrobras. “Esta última, conforme previsão legal, também pode ser utilizada para absorção de prejuízo, aumento de capital ou distribuição de dividendos”.
'Se der em nada, tudo bem'
Na segunda, 20, à noite, o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, na chegada ao Palácio da Alvorada, que defende a instauração da CPI.
“Estou acertando uma CPI na Petrobras. 'Ah, você que indicou o presidente'. Sim, mas quero CPI, por que não? Investiga o cara, pô. Se der em nada, tudo bem. Mas os preços da Petrobras são um abuso." As declarações foram divulgadas por um canal bolsonarista no YouTube.
Desde o início da gestão Bolsonaro, três presidentes já deixaram a Petrobras: Roberto Castello Branco, o general Silva e Luna e, mais recentemente, José Mauro Coelho. Em meio à escalada do preço dos combustíveis e à pressão do Planalto contra os reajustes da estatal, ele pediu demissão nesta segunda-feira, com pouco mais de dois meses no cargo.
A nova indicação do governo para o comando da empresa é Caio Paes de Andrade, secretário atual do desburocratização do Ministério da Economia. O nome precisa ser aprovado pelo conselho da estatal./COM BROADCAST
