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Requião reduz ICMS de produtos da construção civil

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), assinou ontem decreto reduzindo de 18% para 7% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns produtos da construção civil. Segundo o governo, com essa atitude será possível baratear e incentivar a construção de casas populares, além de ampliar a geração de empregos. "Toda proteção à pequena e microempresa tem destino certo, que é a geração de empregos", disse Requião.Para o diretor da Associação das Mineradoras de Areia e Saibro do Paraná, Valdomiro Souza, a redução no ICMS não representará necessariamente diminuição do preço para o consumidor. "Nós teremos um preço mais estável", afirmou. Segundo ele, o preço estava bastante defasado e, com um valor menor no ICMS, os empresários terão maior "fôlego" para trabalhar. "O imposto alto também provocava muita sonegação, por isso a redução será boa para o Estado", disse.O decreto assinado ontem vale para a areia, argila, saibro, pedra brita, pó de pedra, brita graduada e pedra marruada. Segundo a Secretaria da Fazenda, outros produtos utilizados na construção civil, como tijolo, telha, tubo e manilha de barro, têm alíquota de 12%. "O setor da construção civil é um dos que mais geram empregos, por isso a medida é considerada de grande impacto social", acentuou o secretário Heron Arzua.BenefíciosDesde o início do governo, Requião já assinou outros decretos tributários. O primeiro foi o que isentou de pagamento do ICMS empresas com faturamento anual até R$ 180 mil. As que faturam até R$ 1,5 milhão tiveram índices variando entre 1% e 4%. Outro decreto promoveu o diferimento de 6% dos 18% de ICMS nas operações comerciais dentro do Paraná.O governador anunciou que deverá assinar ainda decreto beneficiando importadores de produtos da cesta básica, que pagam 12% de ICMS. Internamente, o valor é de 7%. Com o decreto, eles terão um crédito de 5%, que poderá ser utilizado em outras operações. Outro decreto também deverá isentar do pagamento de ICMS os importadores de sementes de flores.

Agencia Estado,

12 de maio de 2003 | 17h30

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