BRASÍLIA - Mesmo com a pressão norte-americana e a liderança chinesa no 5G, até o momento, o governo não editou nenhuma norma que restrinja a atuação da Huawei no Brasil. Em março, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) editou uma instrução normativa sobre segurança cibernética, com requisitos mínimos a serem adotados nas redes de 5G. Entre as principais diretrizes estão a garantia da integridade, confidencialidade e privacidade das redes.
A norma do GSI também orienta as operadoras a contratar, dentro de uma mesma área geográfica, equipamentos de, no mínimo, dois fornecedores distintos. A prática, no entanto, já é adotada pelas principais teles brasileiras nas redes de 2G, 3G e 4G, por estratégia comercial. Não há nenhuma menção à Huawei, Ericsson e Nokia.
Essa instrução normativa está em fase de análise na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O relator, conselheiro Moisés Moreira, recomendou, em seu voto, que as operadoras sigam os princípios da norma. Ele sugeriu ainda que as operadoras comprem equipamentos apenas de fornecedores que possuam política de segurança cibernética e que realizem processos periódicos de auditoria independente. O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, no entanto, pediu vistas e ainda não trouxe sua proposta para deliberação.
Também está na Anatel a análise do edital do leilão do 5G, por meio do qual será possível comprar o direito de explorar frequências por onde será possível transmitir o sinal. Essa disputa, porém, é restrita às teles - como Claro, Vivo, TIM, Oi e Algar, além de prestadores de pequeno porte - e não diz respeito aos equipamentos que serão usados pelas empresas.
Apesar das promessas de que a disputa poderia ficar para 2020, internamente, a agência sempre trabalhou com o prazo de 2021, corroborado, mais recentemente, pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. Nesse caso em específico, o prazo nada tem a ver com a guerra entre EUA e China, mas com questões internas - como as dúvidas sobre o uso de filtros para mitigar as interferências entre as parabólicas e o sinal do 5G.
A Anatel, por sua vez, reitera que a escolha dos fornecedores é uma decisão das próprias prestadoras e que não possui qualquer ingerência sobre essa opção. “Desde que os equipamentos de telecomunicações sejam devidamente certificados e obedeçam aos padrões de segurança dispostos na regulamentação aplicável, não há restrição de que sejam utilizados nas redes”, disse a agência. “Inexiste, também, qualquer disposição normativa na regulamentação setorial que se destine a beneficiar ou prejudicar uma ou outra empresa específica.”
Nos bastidores, as teles são contra a restrição de atuação da Huawei no Brasil, onde a empresa chinesa já atua há 20 anos. A estimativa é que a chinesa esteja presente em algo entre 40% e 50% das redes já instaladas no País. Além disso, boa parte da estrutura atual pode ser reaproveitada nas futuras redes de 5G. Se houver banimento, todo o equipamento teria que ser substituído - uma operação cara e que certamente seria repassada ao consumidor.
Representante das maiores teles do País, o presidente do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari, afirma que as operadoras devem ser livres para escolher seus fornecedores. “Defendemos ampla liberdade econômica para a participação de fornecedores. Isso leva a uma melhora nos preços e na qualidade do serviço ao consumidor”, disse.
Equipamentos da chinesa Huawei compõem as redes e datacenters de vários órgãos públicos e, em caso de banimento, também teriam de ser substituídos. Entre os principais estão os do Banco Central, Receita Federal, Ministério da Economia, Itamaraty, Controladoria-Geral da União (CGU) e Embrapa, além de Câmara dos Deputados e até a Justiça Federal do Paraná, onde estão armazenadas as investigações da Operação Lava Jato. O “supercomputador” do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) também foi uma doação da empresa.
