Rescisão da CEF: mutuário perde tudo

Em financiamentos com construtora, a pessoa que quiser rescindir contrato corre o risco de receber apenas parte do que pagou, em função de ter de arcar com taxas administrativas e de promoção. Porém, a situação do mutuário da Caixa Econômica Federal (CEF) é pior. Ele não recebe absolutamente nada. De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa em São Paulo, nenhum contrato de financiamento da casa própria tem cláusula de rescisão. Se a pessoa fez um financiamento de 20 anos, pagou dez e quer desistir, fica sem o dinheiro do que já pagou e sem o imóvel. Mutuário torna-se inadimplente Segundo a advogada Neusa Maria Gomes, da Associação dos Mutuários do Bem Morar, a ausência de uma cláusula de rescisão nos contratos da Caixa é uma agressão ao Código de Defesa do Consumidor. "De acordo com a lei não é permitido ficar com o dinheiro e o imóvel", diz. A Caixa informa que quando a pessoa não paga passa a ser, imediatamente, inadimplente e, por se tratar de dinheiro público, jamais a dívida pode ser perdoada. "Isso é um absurdo", diz a advogada. Em sua entidade, Neusa defende mutuários que se sentem lesados pela Caixa. "Todas as cláusulas dos contratos só beneficiam o banco", explica.