Reserva de vagas de escolas particulares

As escolas particulares de ensino fundamental e médio da capital já estão fazendo as reservas de vaga para o ano letivo de 2002. Como esses estabelecimentos normalmente cobram uma taxa para segurar a vaga, o consumidor precisa ficar atento ao prazo determinado pela instituição para a desistência da reserva com devolução de valores eventualmente pagos. Na dúvida, antes de fazer qualquer pagamento, o aluno ou pai de aluno deverá pedir à escola que deixe claro por escrito como será a restituição. A recomendação é de Gabriela Antônio, técnica da Fundação Procon de São Paulo.Gabriela diz ainda que, antes de fazer a matrícula, os pais devem informar-se sobre o sistema de avaliação, as taxas extras que poderão ser cobradas, os descontos e as multas por atraso no pagamento das parcelas, etc. Para evitar problemas posteriores, devem exigir que todas as normas estejam escritas no contrato.No ano passado, o Procon-SP recebeu 5.485 consultas e 337 reclamações referentes a problemas de alunos com as escolas particulares. Neste ano, até o mês de agosto, já foram 3.760 consultas e 418 reclamações. Os principais problemas estão relacionados com a cobrança de valores considerados abusivos, o não-fornecimento de documentos que o aluno precisa e a rescisão ou alteração unilateral do contrato.A técnica da Fundação Procon-SP explica que o aluno inadimplente não poderá ser vítima de sanções pedagógicas, como suspensão de provas, impedimento de freqüência às aulas e retenção de documento nem ser exposto ao rídiculo ou sofrer constrangimento. Cobranças indevidas por parte da instituição devem ser restituídas em dobro, acrescidas de juros e correção monetária.Por outro lado, se o aluno estiver inadimplente, a escola terá o direito de cobrar a dívida na Justiça. Além disso, não estará obrigada a renovar a matrícula para o ano letivo seguinte. Para quem estiver nessa condição, o mais indicado é tentar renegociar o parcelamento da dívida o mais rápido possível.Caso esteja com dificuldades para quitar o débito e a intenção seja transferir-se para outra instituição mais barata ou para uma escola pública, o aluno terá o direito de receber o histórico escolar e o documento de transferência. Para evitar problemas, o estudante deve fazer o pedido por escrito e com protocolo. Caso a instituição se recuse a fornecer os documentos ou tente protelar a entrega, o aluno poderá recorrer ao Procon-SP ou encaminhar a questão às Diretorias de Ensino, responsáveis por escolas de ensino fundamental e médio.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.