Resgate da Nota Fiscal Paulista ficará indisponível

A partir de amanhã resgates não serão efetuados; acúmulo de créditos e opção de desconto no IPVA não serão afetados

GUILHERME MORAES, O Estado de S. Paulo

03 de outubro de 2015 | 21h01

Especial para o Estado

A opção de transferir os créditos da Nota Fiscal Paulista para uma conta bancária pessoal não estará disponível para o contribuinte a partir das 13 horas de segunda-feira, 5. A operação ficará bloqueada enquanto o governo do Estado repassa os créditos do sistema destinados a entidades assistenciais. A Secretaria da Fazenda não informou quando o serviço será retomado.

Durante a pausa temporária, o usuário poderá acumular créditos normalmente. A transferência dos valores para abatimento no IPVA 2016 também não será afetada e poderá ser feita até 31 de outubro.

Na segunda-feira, a Secretaria da Fazenda começa a liberar os créditos da Nota Fiscal Paulista a entidades assistenciais relativos ao primeiro semestre de 2015. Segundo o governo, a paralisação é necessária para o processamento de dados do sistema.

Em julho, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou uma alteração nas regras de participação das entidades sem fins lucrativos, que voltaram a receber até 30% do ICMS recolhido. Elas participam do sistema desde 2009 e, desde então, já receberam mais de R$ 485 milhões em créditos. A previsão é de que, no primeiro semestre deste ano, o repasse seja de R$ 78 milhões.

Já os contribuintes recebem até 20% do ICMS recolhido quando resgatam os créditos. A transferência pode ser feita dentro de um período de cinco anos, para conta corrente, poupança ou em desconto no IPVA. Todo o processo é feito pela internet, no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

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