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Resistência à redução do ICMS no álcool começa a diminuir

Os secretários estaduais de Fazenda, Eduardo Guardia, e de Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, avaliam ter diminuído hoje, na reunião conjunta das comissões de Finanças e Orçamento e Agricultura e Pecurária da Assembléia Legislativa, as resistências dos deputados, principalmente da bancada de oposição, ao projeto de lei que propõe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o álcool combustível dos atuais 25% para 12%. A resistência existe porque a aprovação da lei pode significar uma renúncia fiscal de até R$ 80 milhões aos cofres do Estado neste ano. Em contrapartida, argumentaram os secretários, a sonegação poderá diminuir e o preço do produto na bomba, ou seja, ao consumidor, também deverá cair."Hoje vieram 29 deputados à Comissão, o que mostra o grande interesse que o assunto desperta. Não houve questionamento do mérito do projeto e por isso estou convicto de que a aprovação poderá ser rápida", afirmou Nogueira. A maior bancada da Assembléia, a do PT, com 23 deputados, ainda não fechou questão sobre o tema e deverá se reunir nas próximas semanas para decidir, segundo a deputada Bete Sahão (PT). Projeto pode reduzir sonegaçãoO principal argumento apresentado pelos secretários para a aprovação do projeto foi o de que uma alíquota menor tende a diminuir a sonegação fiscal, feita principalmente por meio da simulação da venda do combustível produzido em São Paulo para outro Estado (o álcool é distribuído em São Paulo mesmo, mas é pago o ICMS de uma operação interestadual, de 7%). A secretaria de Fazenda não tem, no entanto, cálculo do quanto é sonegado hoje nem de quanto poderá ser incorporado à arrecadação estadual de ICMS se a alíquota do álcool etílico hidratado cair de 25% para 12%.São Paulo produz, em 3,1 milhões de hectares plantados, 68% da cana-de-açúcar-de-açúcar brasileira, 75% do açúcar (14,1 toneladas) e 61% do álcool (7,69 bilhões de litros). O setor sucroalcooleiro emprega, no Estado, 400 mil trabalhadores. O projeto entrou na ordem do dia em março e tramita em regime de urgência. A lei entra em vigor na data da eventual aprovação.

Agencia Estado,

14 de maio de 2003 | 17h43

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