Dida Sampaio/Estadão
Equipe econômica do ministro Paulo Guedes não concorda com subsídio Dida Sampaio/Estadão

Subsídio ao preço do combustível enfrenta resistência no Ministério da Economia e no Senado

Equipe econômica avalia que proposta pode ter efeitos adversos, opostos ao esperado pelo governo

Guilherme Pimenta, Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

07 de março de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - Membros da equipe econômica afirmaram reservadamente que o Ministério da Economia é “absolutamente contra” a proposta estudada pelo próprio governo do presidente Jair Bolsonaro para subsidiar o preço dos combustíveis, com validade de três a seis meses, conforme revelado pelo Estadão/Broadcast.

Na avaliação de integrantes do Ministério da Economia e de parlamentares a par das discussões, a proposta não partiu da pasta comandada por Paulo Guedes e pode ter efeitos adversos, ao contrário do que pretende o governo. 

Na semana passada, por exemplo, o assessor especial de Estudos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, alertou que algumas propostas geram efeitos macroeconômicos adversos, com resultados negativos. "Cabe a nós mostrarmos que determinadas medidas para os combustíveis terão efeito oposto ao esperado", afirmou o secretário, após ser questionado sobre a possibilidade de concessão de subsídios para baixar o preço da gasolina na última sexta-feira, 4.

Na contramão do Ministério da Economia, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já fez declarações a favor de um fundo de estabilização.

A ideia, como mostrou o Estadão/Broadcast, é estabelecer um valor fixo de referência para a cotação dos combustíveis e subsidiar a diferença entre esse valor e o preço do petróleo no mercado internacional.

O que vem sendo estudado desta vez é utilizar os dividendos pagos pela Petrobras à União e o dinheiro da participação especial, que funciona como royalties, mas incide exclusivamente sobre a produção de grandes campos de petróleo, como os do pré-sal.

Resistência no Senado

O Senado deve votar um pacote de projetos relacionados ao preço dos combustíveis, incluindo uma conta de estabilização dos preços, na quarta-feira, 9. Na avaliação de senadores, o governo está dividido e sem rumo na definição.

O relator dos projetos relacionados ao preço dos combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a iniciativa do governo de conceder um subsídio direto com validade de três a seis meses. 

O pacote do Senado inclui a proposta de criação de uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis com recursos oriundos dos dividendos da Petrobras pagos à União e de receitas arrecadadas pelo governo em leilões do pré-sal – a mesma fonte de recursos que o governo propõe usar para bancar os subsídios.

"É realmente espantoso que o governo brasileiro tenha sido inerte até agora e na reta final queira justamente pegar o que está sendo discutido no Congresso e fazer por medida provisória. É praticamente fazer o Congresso de idiota", afirmou o senador ao Estadão/Broadcast.

Além dos dividendos e da participação especial, o projeto do Senado apresenta outras receitas da União vinculadas ao petróleo e o superávit financeiro disponível nos cofres federais como fontes da conta. "Tudo que o governo está propondo já está coberto pelo projeto, só que o projeto é uma lei, foi muito mais discutido e apresenta mais fontes. Na verdade, não vai afetar em nada, nós vamos votar o projeto do mesmo jeito", afirmou o relator. 

"A solução não é chegar na hora que o preço sobe e dispensar dinheiro irresponsavelmente, mas é ter soluções inteligentes, previsíveis e transparentes", disse Jean Paul.

A equipe econômica é contra a conta de estabilização proposta pelo Senado e agiu para adiar a votação do projeto. Na avaliação de integrantes da pasta, há dois problemas: primeiro, as fontes de arrecadação já estão comprometidas com outras despesas; segundo: um aporte esbarraria no teto de gastos, independentemente da arrecadação.

ICMS

Em meio à tentativa do governo de conceder um subsídio, o Ministério da Economia continua insistindo em outro projeto do Senado, que muda a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, também pautado para quarta-feira.

O projeto estabelece que o ICMS seja cobrado por litro de combustível, e não mais sobre o preço final. Além disso, institui o modelo de tributação monofásica, em apenas uma fase de comercialização.

A proposta dá liberdade para os governadores definirem a alíquota, mas os Executivos estaduais se mobilizam contra o texto, apontando perda de arrecadação.

No mesmo projeto, porém, o Senado incluiu uma medida para dobrar o alcance do vale-gás pago a famílias carentes, com impacto de R$ 1,9 bilhão nos cofres federais neste ano. A Economia é contra, mas o relator afirmou à reportagem que o conteúdo dos projetos não vai sofrer novas alterações. Membros da pasta avaliam que este aumento, caso seja estabelecido, deve se submeter ao teto de gastos e são contra a abertura de um crédito extraordinário, fora da limitação fiscal, para aumentar o benefício.

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Governo avalia dar subsídio para evitar alta da gasolina e do óleo diesel

Proposta que será debatida esta semana prevê o uso do lucro da Petrobras pago à União para segurar o preço dos combustíveis

Mônica Ciarelli, Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

07 de março de 2022 | 05h00

RIO - O governo avalia anunciar ainda nesta semana um novo programa de subsídio aos combustíveis, com validade de três a seis meses para compensar a alta do petróleo no mercado internacional e evitar o repasse do preço para a bomba. Segundo fontes que participam das discussões, o que está na mesa de negociação é reeditar o modelo adotado em 2018, quando o governo do então presidente, Michel Temer, subsidiou o consumo de diesel e, assim, deu fim à greve dos caminhoneiros.

O tema ganhou urgência após o estouro da guerra na Ucrânia, que fez o preço do barril de petróleo tipo brent, negociado em Londres, bater a marca dos US$ 120 na semana passada, o maior valor desde 2012. Os dois países – Rússia e Ucrânia – são grandes produtores de petróleo e gás e o conflito tem efeito direto nesse mercado.

A proposta de subsídio será debatida em uma reunião amanhã entre os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, também foi convidado.

Compensação

O Estadão/Broadcast apurou que a ideia é ter um valor fixo de referência para a cotação dos combustíveis e subsidiar a diferença entre esse valor e a cotação internacional do petróleo. O pagamento seria feito a produtores e importadores de combustíveis. A diferença em relação à medida tomada em 2018 é que, desta vez, não será possível usar o dinheiro do Tesouro. 

Segundo uma fonte próxima às negociações, o que é estudado para bancar os subsídios é utilizar os dividendos pagos pela Petrobras à União e também o dinheiro da participação especial, que funciona como os royalties, mas incide apenas sobre a produção de grandes campos de petróleo, como os do pré-sal. Em 2021, a estatal teve lucro recorde de R$ 106,67 bilhões e vai pagar R$ 38,1 bilhões para o governo em dividendos.

O problema é que esse dinheiro tem destino “carimbado”: educação e saúde. Para resolver esse impasse, o governo vai alegar que o País passa por um período de excepcionalidade, provocado pela guerra.

Pressão

Com o subsídio, o governo espera evitar o desabastecimento interno de combustíveis, uma alta ainda maior da inflação e também a pressão sobre o caixa da Petrobras, que, hoje, paga a conta pelo congelamento dos preços da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias, que não são reajustados desde 12 de janeiro.

Quando a guerra estourou, a Petrobras já registrava uma defasagem nas cotações dos combustíveis frente ao patamar do mercado internacional. Mas a disparada do preço do petróleo fez a defasagem pular para 30%, a maior dos últimos dez anos, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom)

Com os preços da estatal congelados, a participação de concorrentes fica inviabilizada, porque nenhum deles tem fôlego para congelar seus preços, como faz a Petrobras, o que praticamente inviabiliza a atuação dos importadores. Com isso, recai sobre a estatal a obrigação de garantir o abastecimento interno de combustíveis, ainda que isso consuma bilhões de reais do seu caixa.

A pressão sobre a empresa só não é maior porque ela tem estoque de petróleo e derivados suficiente para segurar o abastecimento até o fim de março. Os produtos foram comprados há cerca de dois meses, quando as cotações ainda não estavam tão elevadas. Segurar os preços internos ainda não está sendo tão custoso quanto deve ser a partir do próximo mês.

O governo sabe que o peso sobre a empresa é grande, assim como o risco de desabastecimento. Além disso, uma disparada da inflação pode fragilizar mais a economia, num ano de eleição. O presidente da República, Jair Bolsonaro, vem manifestando publicamente preocupação com o tema e já afirmou que o lucro da Petrobras em 2021 foi “absurdo”.

Na prática, a Petrobras seria a grande fonte de financiamento do subsídio. A diferença é que esse modelo de subvenção não vai estrangular o seu caixa, porque o dinheiro já é pago ao governo. O que deve mudar é a sua destinação – em vez de ir para educação e saúde, vai subsidiar o consumo de combustíveis, por um período.

Além do abastecimento do mercado interno, o que está em jogo é a relação da Petrobras com os seus acionistas minoritários, do mercado financeiro. Preocupados em perder dinheiro com a empresa, eles cobram autonomia da petrolífera e castigam suas ações toda vez que o governo demonstra ingerência na gestão. A criação do subsídio com o dinheiro da União é uma sinalização a esse grupo de que a Petrobras continua blindada de interferências políticas.

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