Resistências dão as caras

Não imaginar espaço para negociação, depois da interinidade, pode ser um erro

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

16 de agosto de 2016 | 05h00

À medida em que o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff se aproxima de seu desfecho, crescem também as expectativas – e as cobranças – em relação ao programa de ajuste da economia proposto pelo governo do presidente em exercício Michel Temer. Essas cobranças se manifestam em sentidos contrários, aparecendo tanto em exigências a uma mais rigorosa aplicação da contração fiscal anunciada quanto em resistências aos cortes em áreas sociais.

Confirmado o fim da interinidade, Temer se verá diante do desafio de manter a crença de que seu governo será capaz de levar a economia de volta aos trilhos, sem retroceder nas chamadas conquistas e inclusões sociais. Depois das hesitações e afrouxamentos que promoveu, em nome da estratégia de garantir a vitória do impeachment, terá de empreender, em prazo curto, uma corrida de recuperação de credibilidade.

Até aqui, de fato, Temer alternou sinais de comprometimento com reformas que seus antecessores quando muito encaminharam apenas parcialmente com pacotes concretos de leniências administrativa e fiscal. Com isso, o governo interino produziu insatisfações e dúvidas sobre sua firmeza na condução do programa de ajuste.

O que já se escuta, abertamente, não só no mercado financeiro e entre empresários, mas também entre aliados políticos de primeira hora, é que o governo, quando se tornar definitivo, terá de reafirmar que merece o crédito que recebeu ao assumir.

“Merecer o crédito” pode ser traduzido por, no mínimo, assegurar a aprovação da proposta de congelamento do teto real de despesas públicas e encaminhar, mais à frente, uma reforma da Previdência que pelo menos introduza uma idade mínima, com base numa regra de transição de curto para médio prazo. Mas, de outro lado, na medida em que a interinidade deixe de ser um álibi para afrouxamentos fiscais, é de se esperar que, em reação às cobranças de maior dureza nos cortes, as resistências ao ajuste proposto se intensifiquem. 

Estudos mais completos sobre os impactos do teto sem correção real para os gastos públicos, ao longo dos próximos dez anos, começam agora a vir a público. Os levantamentos têm mostrado que o mecanismo previsto tende a promover forte contração de recursos, inclusive e, principalmente, em setores socialmente mais sensíveis, como é o caso da educação e da saúde.

Reportagem da colega Idiana Tomazelli, veiculada sexta-feira no Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, detalha alguns desses trabalhos. O pesquisador do Ipea Rodrigo Orair, por exemplo, concluiu que os montantes mínimos obrigatórios hoje destinados às duas áreas, de 2,1% do PIB e 1,5% do PIB, respectivamente, encolherão, em dez anos, para 1,7% e 1,2%. 

Em outro estudo, o economista João Sicsú, da UFRJ, simulou a aplicação da regra do teto aos gastos incorridos nos dez anos entre 2006 e 2015 e constatou que, em 2015, as despesas com saúde, em relação a 2006, teriam sido reduzidas em 37%, enquanto na educação, o corte seria de 70%.

Não é de estranhar, diante de números tão contundentes, que as resistências estejam dando cada vez mais as caras. 

A respeitada educadora Maria Alice Setúbal, em artigo na Folha de S. Paulo, no domingo, resumiu as insatisfações dos defensores das políticas sociais: “A proposta (…) pode colocar em risco o futuro da educação brasileira”, escreveu. Segundo Maria Alice, que assessorou a candidata Marina Silva, nas eleições presidenciais de 2014, e pertence à família controladora do Banco Itaú, “a sociedade necessita de uma visão sistêmica e sustentável de desenvolvimento e não apenas de um plano econômico”.

Trocando em miúdos, Temer terá de se envolver num árduo trabalho de equilibrista para chegar com credibilidade na linha final, em 2018. Não imaginar espaço para negociação e acomodação de interesses, em meio a uma tão complexa arbitragem de conflitos distributivos, pode configurar um sério erro de avaliação.

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