Resolução dará à ANP poder de regular preços

O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, avisou que, até a semana que vem, o Conselho Nacional de Política Energética vai baixar uma resolução permitindo que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) regule o preço de todos os derivados de petróleo, inclusive o gás de cozinha. Com isso, o governo poderá fixar preços máximos para os combustíveis. "Primeiro, a ANP vai acompanhar e, se necessário, poderá intervir no setor", declarou o ministro, depois de assegurar que a medida não tem por objetivo atender a uma reivindicação do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, que tem se queixado, sistematicamente, da política de preço da Petrobrás. "Lamento muito, porque estão completamente errados", desabafou o ministro, ao avisar quer que "pode-se pensar o que quiser" em relação à questão eleitoral. Segundo Parente, "o presidente tem deixado claro que há um governo eleito que tem mandato até o dia 31 de dezembro, e que até lá vai tomar todas as medidas que considerar necessárias". O ministro disse ainda que não quer ter o ?poder de influenciar pensamento? de ninguém, mas também não quer que julguem as intenções do governo. As declarações do ministro foram dadas na saída da Confederação Nacional do Comércio.Pedro Parente negou que o governo esteja promovendo tabelamento dos preços dos derivados de petróleo, mas ressalvou que, "se as condições de competitividade e de mercado não estão presentes, esta é uma área de atuação que precisa ser regulada com maior intensidade pelo poder público". Essa posição, prosseguiu o ministro, "pode levar à fixação de preços máximos dos derivados de petróleo, um teto, por exemplo, que pode ser em caráter temporário, até que se confirmem as condições da política do setor". A intenção do governo, de acordo com o ministro, "é a preservação do interesse do consumidor". Depois de ressaltar que este é uma questão relativa a um produto essencial para a população - derivados de petróleo, aí incluído o gás de cozinha - o ministro reconhece que o setor esteja enfrentando problemas. "Parece haver situações de anomalia porque muitas pessoas, inclusive formadores de opinião, afirmaram categoricamente que este mercado é um mercado onde existe monopólio ou oligopólio", prosseguiu o ministro. "Se a ANP constatar isso, poderá haver intervenção nos preços".O ministro Parente assegurou, no entanto, que "também não pode haver preço artificialmente baixo porque aí sim, não teríamos concorrência".E insistiu: "Aí sim nenhum competidor da Petrobrás poderia trabalhar com um preço inferior ao que pode ser pago. Tem de ter equilíbrio na solução do problema, para que não haja interrupção na concorrência." Para ele, na distribuição, há concorrência, mas na produção, no primeiro elo, ainda não."Quando não existir livre concorrência e as regras do mercado não estiverem em prática, que pela competição não se permita ao consumidor um preço mais adequado, aí tem de haver intervenção", declarou. O ministro que fez questão de assegurar que não houve mudança na postura do governo em relação à política de preços da Petrobrás.

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