Gabriela Biló/Estadão
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Responsabilidade fiscal não é contraposição à sensibilidade social

O Brasil se ressente não da falta de gastos públicos, e sim da ausência de planejamento

Ana Carla Abrão*, O Estado de S.Paulo

02 de fevereiro de 2021 | 04h00

Com o recrudescimento da pandemia, a defesa das reformas estruturais e da responsabilidade fiscal passou a ser vista por alguns como despropositada e descolada da realidade. Não deveria. Ao contrário do que querem fazer crer alguns economistas – uns de formação sólida e outros nem tanto –, não se trata de insensibilidade e nem tampouco de ignorar de coração gelado os impactos sociais trágicos que a pandemia tem tido sobre os mais pobres. Afinal, pensar e agir no presente, inclusive viabilizando o necessário retorno do auxílio emergencial, não precisa vir acompanhado do desprezo pelo equilíbrio fiscal e nem tampouco da demonização da agenda de reformas estruturais. Reformas que, sabemos, são necessárias e relevantes e já estão há muito atrasadas. A pandemia escancarou a sua também urgência.

Responsabilidade fiscal significa zelo no uso dos recursos públicos, eficiência na alocação desses recursos, qualidade do gasto público, corte de privilégios, avaliação de políticas públicas e eliminação de um sistema clientelista de despesas e de captura do orçamento público por grupos de interesse. Vozes que ligam ações como essas a um fiscalismo insensível, além de ultrapassado, confundem a urgência de se reverter um aumento contínuo, concentrador de renda e ineficiente dos gastos públicos com um ajuste fiscal a qualquer preço. Esquecem que ao longo de décadas esse aumento nada nos legou senão uma vergonhosa desigualdade social e que o nosso endividamento público é o espelho dessa máquina inchada e promotora de desigualdades.

Alguns se baseiam em novas teorias que subvertem conceitos econômicos tradicionais a partir de premissas descoladas da nossa realidade. Outros defendem a repetição do erro como forma de alcançar um resultado diferente daquele que já amargamos em passado não muito distante. Em ambos os casos, carecem de um entendimento mais profundo da fábrica de erros em que se transformou o Estado brasileiro – e em todas as suas esferas.

A defesa da responsabilidade fiscal, a duras penas garantida por instituições amplamente ultrajadas nos últimos anos, longe de ser uma obsessão, é o caminho pelo qual se poderá corrigir um modelo concentrador de renda, clientelista e profundamente ineficiente. É a busca do equilíbrio fiscal por meio de reformas estruturais – em particular a administrativa – que se poderá garantir que políticas públicas sejam formuladas e executadas com qualidade e que se atinjam resultados melhores para a sociedade e não somente para os que têm poder e grito. É bonito (e popular) dizer que o governo pode e deve gastar mais. Mas é cruel fazê-lo ignorando a baixa produtividade da máquina, a atual captura dos orçamentos públicos e o consequente desastre alocativo que um Estado antiquado e patrimonialista promove. Ignorar que o Estado brasileiro é fonte de ineficiência e precisa ser reformado antes – e não depois – de torná-lo ainda mais atuante, é no mínimo ingenuidade e em alguns casos má fé. Nesse caminho de argumentação, reduzir a reforma administrativa a corte de salários do funcionalismo é não entender as causas do nosso abismo social. Criar uma falsa contradição entre a necessidade de agir tempestivamente em reação à pandemia e a de estabelecer uma trajetória de consolidação fiscal equivale a acreditar que o Brasil é um outro país e não este que marcha para o colapso.

O Brasil de hoje se ressente não da falta de gastos públicos e sim da ausência de planejamento e de uma agenda que combine ações de curto prazo para dar conta de uma realidade social piorada, com outras de médio e longo prazos que apontem a direção e sinalizem um ponto de chegada. Há sim limites – até mesmo nas novas e sedutoras teorias monetárias – ao financiamento público do descaso, de privilégios, da corrupção e da ineficiência. E o Brasil de hoje já ultrapassou esses limites, independentemente do nível que nossa dívida pública tenha (ou não) atingido. Estamos, como um barco, à deriva e em plena tempestade. Defender mais gastos equivale a ordenar içar e abrir as velas, mesmo com o barco adernando e sendo invadido pela água.

Ao passar dias atrás pelo sul da Bahia, bem onde um desavisado Pedro Álvares Cabral encontrou um porto seguro, me reforcei do desejo de que encontremos uma liderança que reoriente esse grande barco que é o Brasil na direção do nosso porto seguro. Mas só chegaremos lá se mirarmos, desde já, na direção correta. Desviar da trilha da responsabilidade fiscal e das reformas estruturais é navegar na direção contrária e equivale a comprometer o presente e o futuro, negando às novas gerações oportunidades, dignidade e cidadania.

*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA

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