Em 2007 o Brasil acabou com o monopólio do resseguro que desde 1937 era exercido, eficientemente, pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Criado para fortalecer as seguradoras em operação e evitar a remessa de divisas para fora do País, o IRB cumpriu seu papel e, mais importante, foi a ferramenta para a consolidação de um setor econômico forte, sólido e dinâmico.
Graças a ele, as seguradoras brasileiras adquiriram a competência técnica e a solidez patrimonial necessárias para se desenvolverem adequadamente ao longo das décadas, até chegarem nos dias de hoje, quando atendem satisfatoriamente a parcela da população que se vale delas para sua proteção patrimonial e se preparam para um salto da maior importância, no qual pretendem estender sua capacidade de proteção para as camadas menos favorecidas da sociedade.
Uma companhia de seguros é a gestora de grande massa de recursos, composta pelo pagamento dos prêmios de seus segurados. Estes recursos compõem fundos com a finalidade específica de fazer frente ao pagamento das indenizações dos eventos que afetem as vidas, patrimônios e capacidades de atuação entregues à sua responsabilidade.
Como gestoras de recursos importantes, boa parte deles de propriedade de terceiros, as seguradoras são fortemente reguladas e fiscalizadas pelo governo. Nem poderia ser diferente. As reservas sob responsabilidade delas atingem no Brasil a impressionante soma de mais de R$ 1,2 trilhão. Não há como deixar esta massa de dinheiro correr solta ou não fiscalizar criteriosamente a atuação das companhias encarregadas da gestão destes recursos.
Dentro dos princípios e regras que regem a atividade há uma fundamental para o equilíbrio das companhias. Nenhuma seguradora pode assumir todos os riscos que quiser, sem levar em conta seu tamanho ou quantidade de apólices emitidas.
O limite de aceitação de uma seguradora é sua capacidade de fazer frente às indenizações que deve pagar. Daí elas serem obrigadas a constituir uma série de reservas para fazer frente aos seus compromissos.
Mas apenas constituir reservas não dá para a seguradora a capacidade de aceitar todos os seguros. Alguns riscos são maiores do que a própria seguradora, outros ultrapassam sua capacidade de aceitação e outros são desconhecidos dela, o que a obriga a procurar quem saiba aceitá-lo.
É aí que surge a figura da resseguradora. A resseguradora não é apenas a seguradora da seguradora. A resseguradora é uma companhia diferente, que atua em área diferente, com produtos diferentes para dar suporte à operação das seguradoras.
O negócio da resseguradora – exceto nos resseguros avulsos, que são minoria – é aceitar os riscos oferecidos pela seguradora. Para ela é indiferente se os segurados são “A” ou “B”, o que lhe interessa é a carteira da seguradora, os riscos conjuntos que lhe são transferidos através de uma das várias modalidades de resseguros.
O monopólio do IRB foi importante para a consolidação do mercado brasileiro mas, em 2007, em vez de auxiliar o seu crescimento, havia se tornado um empecilho, impedindo que o setor se valesse da concorrência internacional para conseguir condições mais vantajosas e adequadas para o País.
A quebra do monopólio foi um passo importante para a modernização do setor. Ainda que apresentando um desenho atípico em relação ao funcionamento das resseguradoras na maioria dos países, a iniciativa deu certo.
Com mais de 120 resseguradoras registradas para atuar no Brasil, as seguradoras nacionais têm a mais ampla gama de soluções para suas necessidades, o que permite prever que o salto vertiginoso do faturamento do setor, esperado para os próximos cinco anos, tem tudo para ser um sucesso, tão logo o País retome seu crescimento.
Em 2018, as resseguradoras em operação no Brasil faturaram praticamente R$ 12 bilhões. Com sinistralidade na casa de 60% e índice combinado de 90%, seus resultados são sólidos, estáveis e interessantes para seus acionistas. Ou seja, seguro e resseguro no Brasil podem ser bons negócios. ANTONIO PENTEADO MENDONÇA É SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA E SECRETÁRIO-GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS
