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Restos a pagar sobem R$ 25 bi com 'pedaladas'

Governo deixou R$ 243,9 bi em despesas do ano passado para pagar este ano

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2015 | 02h01

O primeiro governo da presidente Dilma Rousseff terminou com um saldo de R$ 243,9 bilhões dos chamados "restos a pagar", despesas iniciadas em um ano que são efetivamente pagas nos anos seguintes. Foi um crescimento de R$ 25,2 bilhões em relação ao que foi transferido de 2013 para 2014, mostra levantamento da organização não governamental (ONG) Contas Abertas. O dado para 2015 ainda é uma estimativa, já que parte desses "restos" poderá ser cancelada pelo governo.

Os números indicam também que, apesar das promessas de deixar o menor volume possível de despesas para nova equipe, houve "pedaladas" até o fim do primeiro mandato. O secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, acredita que isso deve ter sido objeto de conflito entre os dois times, o novo e o que estava de saída.

De fato, havia nos bastidores informações sobre um jogo de empurra nos gastos - aparentemente, vencido pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Isso porque, nos últimos dias de 2014, o governo trocou a orientação de fechar as contas com um saldo positivo de R$ 10,1 bilhões para, em vez disso, fazer uma "limpa" nas contas e pagar o maior volume possível de gastos. Isso foi feito, mas, mesmo assim, houve despesas que ficaram para 2015.

Investimentos. No dia 31 de dezembro, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou a emissão de ordens bancárias no valor de R$ 2 bilhões, apenas para pagar investimentos. "É um comportamento atípico", avalia Castello Branco.

Dos R$ 5 bilhões em investimentos cujo pagamento foi autorizado em dezembro, R$ 3,1 bilhões ocorreram nos dias 29, 30 e 31. "Isso só deve impactar o resultado primário de janeiro", disse o especialista. A prática mostra que, uma vez emitidas as ordens bancárias, o desembolso efetivo - e, portanto, o impacto no saldo oficial das contas públicas - ocorre de dois a três dias úteis depois.

Castello Branco vê outros indícios que a "saideira" da antiga equipe econômica foi rica em adiamentos de despesas - as chamadas "pedaladas". Uma delas, diz ele, foi até documentada.

No dia 29 de dezembro, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) informou que adiaria para janeiro o pagamento de 30% da parcela de dezembro do teto financeiro da média e alta complexidade, paga aos Estados, municípios e ao Distrito Federal.

"O FNS agradece a compreensão dos gestores pelo atraso involuntário do repasse dessa parcela e reafirma que o repasse dos 30% restantes da 12.ª parcela será realizado a partir do dia 05/01/2015", diz a mensagem do órgão.

Um dado mais contundente do adiamento de gastos é o saldo dos chamados "restos a pagar" processados, que cresceu 9,5% em comparação com o ano passado e atingiu a cifra de R$ 36,8 bilhões. Nessa conta, são classificados os gastos que o governo contratou e, posteriormente, confirmou haver recebido a mercadoria ou o serviço prestado. Ou seja, é uma despesa que cumpriu todos os trâmites burocráticos e que só está aguardando pagamento.

Atrasos. "Esse crescimento mostra que o governo está, de fato, postergando despesas", diz Castello Branco. É um tipo de pendência financeira diferente dos chamados "restos a pagar" não processados - que têm sido mais volumosos a cada ano. Nessa conta, entram aqueles gastos para o qual o governo reservou (empenhou) recursos orçamentários, mas não pagou porque o produto ou serviço não foi entregue. A causa mais frequente do acúmulo de "restos a pagar" são os atrasos nas obras, decorrentes de demora na elaboração de projetos, dificuldades de licenciamento e outros fatores.

Nos últimos dias de 2014, o Ministério da Fazenda já admitia a possibilidade de a conta de "restos a pagar" crescer novamente em 2015, apesar da ordem de liquidar o maior volume possível de despesas. Isso porque o Orçamento vem crescendo a cada ano e, por consequência, é cada vez maior o valor das obras que podem sofrer atrasos.

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