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Restrição a pagamento de abono salarial traria economia de R$ 150 bi, aponta estudo

Segundo órgão do Senado, 90% dos trabalhadores que hoje podem ganhar o benefício perderiam o direito com a aprovação da proposta de reforma do governo; pagamento passaria a ser concedido apenas a quem recebe até um salário mínimo

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

01 de março de 2019 | 18h41

BRASÍLIA - Nove em cada dez trabalhadores que hoje recebem abono salarial no valor de um salário mínimo perderão o direito ao benefício caso a proposta de reforma da Previdência do governo seja aprovada. Dados coletados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostram que apenas 2,6 milhões de trabalhadores fariam jus ao abono segundo a regra proposta, que restringe o pagamento a quem ganha até um salário mínimo.

O abono hoje é pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, grupo que reunia 23,9 milhões, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. Quase 90% desse grupo têm rendimentos que ficam entre 1 e 2 salários mínimos, faixa que não faria mais jus ao benefício.

Essa é uma das medidas de maior impacto dentro da reforma da Previdência. Nos cálculos da IFI, geraria uma economia de R$ 150,2 bilhões em uma década, segundo nota técnica divulgada hoje.

Outros 22,3 milhões de trabalhadores ganham acima de dois salários mínimos e já não recebem o abono salarial.

A restrição do abono vem sendo discutida desde a transição de governo, como antecipou o Broadcast. O fim do benefício, criado há quase meio século, chegou a ser discutido pela equipe do ex-presidente Michel Temer, mas acabou deixado de lado diante do elevado custo político, uma vez que seus beneficiários são justamente a camada mais pobre da população.

Antes de incluir a medida na proposta de reforma da Previdência, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia defendido publicamente mudanças no benefício. A avaliação é de que o benefício não mais se justifica e que há outras políticas mais eficientes para reduzir a miserabilidade da população.

No formato atual, o abono acaba transferindo renda para quase metade dos trabalhadores que estão no mercado formal e têm carteira assinada. O custo do benefício hoje fica em torno de R$ 17 bilhões ao ano. Com a mudança, esse valor passaria a cerca de R$ 2 bilhões, segundo a IFI.

Em 2018, a despesa com o benefício alcançou R$ 17,2 bilhões, ou 0,25% do PIB, pagos a pouco mais de 23 milhões de beneficiários.

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