Restrição da UE à carne brasileira já era esperada

A nova legislação aprovada pela União Européia esta semana irá restringir a importação de carne bovina brasileira por 27 países do bloco a partir de janeiro de 2008. Sem questionar a qualidade da carne brasileira, a decisão da UE mostra preocupação com a origem dos bois do País, a chamada rastreabilidade. Pelas novas regras da Europa, o bloco importará apenas carne brasileira produzida de bois vindos de um número limitado de fazendas, onde a origem dos animais seja comprovada desde seu nascimento.A restrição ao Brasil é resultado das inspeções feitas pelos europeus a fazendas brasileiras, e que levou à conclusão de que "as condições fitossanitárias não são apropriadas". Segundo o ex-ministro da Agricultura e atual presidente da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carnes (Abiec), Marcos Vinícius Pratini de Moraes, as visitas técnicas feitas pela União Européia no Brasil têm encontrado deficiências na rastreabilidade feita por muitas fazendas. ?Depois que a vaca louca praticamente dizimou a indústria de carne européia, os governantes passaram a dar muito valor ao rastreamento da origem dos animais, a procedimentos que garantam a segurança alimentar da população da Europa?, explicou.Apesar de o Brasil não apresentar nenhum caso de ?doença da vaca louca? em seu rebanho, a UE vai exigir, a partir de janeiro de 2008, um controle rigoroso da origem dos animais das fazendas de onde sai a carne que o bloco consome. Segundo fontes do mercado, nas visitas feitas a várias regiões pecuárias brasileiras em novembro passado, os técnicos da UE constataram muitas irregularidades e mesmo inexistência de informações sobre a origem dos animais que estavam nos pastos.AftosaNa teoria, isto pode significar que alguns animais podem ter vindo de áreas brasileiras ainda não reconhecidas como livres de aftosa pela Organização Mundial de Saúde Animal, um órgão europeu. O Brasil exporta para países da União Européia apenas carne bovina in natura de áreas livres de aftosa. Por conta desta regra, desde 2005, a Europa não importa produtos de Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Isto porque um foco foi registrado em Mato Grosso do Sul em 2005. Como o foco ficava próximo da divisa entre MS, PR e SP, os três Estados foram embargados.Outros países também suspenderam as importações de carne brasileira na época, mas, diante da determinação brasileira de erradicar a doença nas regiões, muitos voltaram a comprar o produto destes Estados, inclusive a Rússia, que atualmente é o maior importador de carne brasileira do mundo. Pratini de Moraes acredita que muitas ações feitas por países europeus contra a carne brasileira têm um fundo de protecionismo. É o caso, segundo ele, da Irlanda e de algumas regiões da Inglaterra que vivem atacando o produto brasileiro no exterior. ?Eles querem proteger a indústria nacional e inventam que o boi brasileiro está destruindo a Amazônia?, disse.Mesmo com os embargos à carne de regiões pecuárias importantes, a União Européia comprou, em 2007, US$ 1,5 bilhão do Brasil em carne bovina. ?As restrições não devem alterar muito este total já que as compras da Europa já são feitas de fazendas certificadas?, disse. O presidente da Abiec também acredita que qualquer prejuízo que seja registrado nas vendas para a União Européia será compensado com o crescimento das vendas de carne para países emergentes. Em 2007, o segundo maior importador de carne bovina do Brasil foi o Egito.Pratini disse também que as restrições impostas pela UE já eram esperadas por conta da falta de comprometimento de muitos pecuaristas que não estão cumprindo com o determinado pela normativa do Ministério da Agricultura de Nº 17, decretada em 13 de julho de 2006. Esta normativa entrou em vigor para aplicar a rastreabilidade nas fazendas brasileiras, antecipando a exigência que viria da Europa em 2008. Porém, como a rastreabilidade ainda não é mandatória para exportar para outros destinos, ?o pecuarista brasileiro fez corpo mole?, explicou o ex-ministro.Próximos passosO ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, informou que o Ministério da Agricultura fará uma lista com as fazendas que têm condições de atender a todas as regras do sistema de rastreabilidade brasileiro, o Sisbov. Ele disse que há cerca de 10 mil fazendas inscritas no Sisbov. O governo fará auditorias nessas propriedades para escolher as fazendas que serão habilitadas para venda para a União Européia. Essa lista será apresentada à UE até 31 de janeiro. A expectativa é de que nesta lista conste um número em torno de 300 propriedades apenas. Em março, técnicos do bloco virão ao Brasil novamente para avaliar se as fazendas estão cumprindo as regras do Sisbov. ?A carne brasileira é de ótima qualidade e a restrição não tem caráter sanitário?, afirmou Stephanes. Na prática, a medida da União Européia repassou para o governo brasileiro a missão de escolher, habilitar e fiscalizar as fazendas que terão o certificado exclusivo para vender a carne para a UE.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.